ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 747/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Dar nome a Travessa Jesus Veridiano da Silva e adota outras providências.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da Constituição Federal e pelo art. 72, IV da Lei Orgânica do Municipio. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica nomeada a Travessa Jesus Veridiano da Silva, iniciada na Rua Miguel Barreto de Santiago, e em sua extensão cruza a Rua José Rodrigues de Oliveira (Zuca Marchante), finalizando na estrada que liga Sede à comunidade de Feijão Manso.

 

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Paço da Câmara Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 25 de setembro de 2023.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano 

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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