ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Autoria: Ver. Albert Einstein Freitas
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ A SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Zé Maria do Tomé no Município de Tabuleiro do Norte, evento com caráter educacional, político e religioso.
Art. 2º - A Semana Zé Maria do Tomé entrará no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tabuleiro do Norte.
Parágrafo único - A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ é realizada anualmente no mês de abril de cada ano, tendo seu ponto alto o dia 21 do referido mês.
Art. 3º - Durante o período de realização da Semana Zé Maria do Tomé, fica destinada, em caráter facultativo, trabalhos de conscientização sobre direito à justiça ambiental junto aos alunos, alunas, professores, professoras das escolas do Município de Tabuleiro do Norte.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de abril de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:85AE01DE