ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 645/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO OLIVEIRA DE RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA (DONA MARIOLA), NESTA CIDADE DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA (DONA MARIOLA) a que tem início na Avenida José Filomeno de Moraes e término também na Rua João Ferreira Lima, nesta cidade de Chaval.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 11 de Agosto de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2026.08.11

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 645/2026 DE 11/08/2026, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO OLIVEIRA DE RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA (DONA MARIOLA), NESTA CIDADE DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 11 dias de Agosto de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:85CAE408