ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município.
CONSIDERANDO, a Lei municipal 208/2022 de 13 de dezembro de 2022, que dá nova redação a Lei de número 212/91 de 20 de março de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE
ART.: 1º Reconhecer e dar publicidade às Resoluções aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde e corroboradas pela Mesa Diretora do CMS.
Art.: 2º Fica reconhecidas as Resoluções mencionadas a seguir.
RESOLUÇÃO/CMS Nº 10/2023, de 28 de junho de 2023: APROVA o 1º RDQA – Relatório detalhado do Quadrimestre Anterior 2023.
RESOLUÇÃO/CMS Nº 11/2023, de 28 de junho de 2023: APROVA o regimento interno do NUMEPS- Núcleo Municipal de educação permanente em Saúde.
Art.: 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 10 de julho de 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:85D04CC7