ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA

Nº 308/2026 – GP

17 de Abril de 2026

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 0082/2025-GP, A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como com fundamento na Lei nº 342/2026, de 16 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 0082/2025 – GP, de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º - DESIGNAR, a Senhora Macevânia Nogueira Viana de Castro, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 0522627, para exercer a função de Secretária Escolar das Escolas INEP: 23099275 – Pedro Alexandre Valentim – EMEIF – Escola Polo e INEP: 23099208 – Luís Correia Lima – EMEIF – Escola Nucleada, no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE.

Art. 3º - Conceder à servidora designada gratificação no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em razão do exercício da função, nos termos da Lei nº 342/2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 17 de Abril de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:85EA6307