ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 754/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o. - Ficam atualizados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, Quadros – A; B; C; D, de acordo com os Anexos I, II, III, IV partes integrantes desta Lei.

 

I – Anexo I: contempla o Quadro Permanente - Quadro A dos cargos efetivos;

II – Anexo II: contempla o Quadro Provisório - Quadro B de Funções de Confiança - Quadro Especial de Funções sem Estabilidade;

III - Anexo III: contempla o Quadro Provisório de Funções sem Estabilidade – Quadro C, com o detalhamento por Secretaria;

IV – Anexo IV: contempla o Quadro Provisório de Funções, Simbologia, sem Estabilidade – Quadro G - DESPADRONIZADOS;

 

Art. 2o. – Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os Cargos de provimento efetivo previsto no Anexo V, parte integrante desta Lei.

 

§ Primeiro – O Anexo V traz também o requisito de escolaridade e qualificação exigida, além da quantidade de cargos criados a carga horária semanal trabalhada e as atribuições.

§ Segundo – Os vencimentos dos cargos previstos no Anexo V desta Lei são os constantes da Tabela de Vencimentos contida no Anexo I – Quadro -A, parte integrante desta Lei.

 

§ Terceiro – Os valores constantes no Anexo I desta Lei são referente ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.

§ Quarto – O Anexo VI traz as atribuições do cargo.

 

Art. 3o. – Os benefícios de aposentadoria e pensão, cujo reajuste se dá pelo artigo 74, parágrafo único da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006 (Lei do Fundo Municipal de Previdência Social - FMPS) serão atualizados no mesmo formato e para os mesmos cargos que foram atualizados o pessoal da ativa.

 

Art. 4o. – Ficam atualizados os benefícios de aposentadoria e pensão na forma do artigo 71, parágrafo 4º, inciso I da Lei 220/2006, de 22 de junho de 2006, em atendimento à previsão contida na Constituição da República de 1988, artigo 7º, inciso IV e artigo 39, parágrafo 3º, no mesmo formato e para os mesmos cargos que foram atualizados o pessoal da ativa.

 

Parágrafo Único – A atualização estabelecida do caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provento de aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional, devendo ser complementado se inferior.

 

Art. 5o. - As despesas decorrentes da execução do reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões, constantes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e do Fundo Municipal de Previdência Social, 02.02 - 0927200032.003 – Pagamento de Benefícios Previdenciários – elemento de gasto 3190.01.00 – Aposentadoria e 3190.03.00 – Pensões, que serão suplementadas se insuficientes, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024.

 

Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024.

 

Parágrafo único. O pagamento retroativo da diferença na atualização do salário-mínimo aos servidores municipais ocorrerá em parcela única.

 

Art. 7º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 21 de março de 2024.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXOS DA DA Lei n°___/2024, de __ de fevereiro de 2024.

 

ANEXO I da Lei nº ____ /2024, de ___ de fevereiro de 2024

QUADRO – A

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS

CARGOS

Símbolo

Carga

Horária

Semanal

Qde.

Vencimento

R$

Administrador Hospitalar

 

ANS

40h

 

01

3.303,00

1

Advogado

ANS

20h

02

4.000,00

Agente Administrativo

ADO

40h

50

1.412,00

Agente de Combate às Endemias

ADO

40h

20

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde

ADO

40h

20

2.824,00

Agente Fiscal

ADO

40h

04

1.412,00

Agente de Operação e Fiscalização do Trânsito

ADO

40h

15

1.412,00

Almoxarife

ADO

40h

04

1.412,00

Apreendedor de animais

ATA

40h

02

1.412,00

Artífice

AOF

40h

02

1.412,00

Assistente de Obstetrícia

ATA

40h

04

1.412,00

Assistente Social

ANS

30h

02

2.725,00

Auxiliar de Laboratório

ADO

40h

02

1.412,00

Auxiliar de Mecânico de Autos

ATA

40h

02

1.412,00

Auxiliar de Serviços Gerais

ATA

40h

131

 

1.412,00

Bombeiro – hidráulico

ATA

40h

02

1.412,00

Cirurgião Dentista

ANS

40h

02

2.725,00

Contador

ANS

40h

01

4.000,00

Educador Físico

ANS

40h

06

2.725,00

Educador Social

ADO

40h

15

1.412,00

Eletricista

AOF

40h

02

1.412,00

Enfermeiro

ANS

40h

08

2.725,00

Engenheiro Agrônomo

ANS

40h

01

4.650,00

Engenheiro Ambiental

ANS

40h

01

4.650,00

Engenheiro Civil

ANS

40h

01

4.650,00

Farmacêutico bioquímico

ANS

40h

01

2.725,00

Fiscal de Obras e Serviços Públicos

ADO

40h

02

1.412,00

Fisioterapeuta

ANS

40h

06

2.725,00

Fonoaudiólogo

ANS

30h

04

2.725,00

Gari

ATA

40h

35

1.412,00

Guarda Municipal

ADO

40h

15

1.412,00

Jardineiro

ATA

40h

02

1.412,00

Inspetor Sanitário

ADO

40h

04

1.412,00

Mecânico de Autos

ATA

40h

02

1.918,00

Médico Plantonista – semana

ANS

24h *

04

2.200,00

Médico Plantonista – final de semana e feriados

ANS

24h *

04

2.400,00

Médico da Família

ANS

40h

04

15.000,00

Médico Psiquiatra

ANS

20h

01

18.500,00

Médico Veterinário

ANS

20h

01

2.725,00

Monitor de Esporte

ADO

40h

04

1.412,00

Motorista

ATA

40h

45

1.412,00

Nutricionista

ANS

20h

02

2.198,00

Operador de Máquina

ATA

40h

08

1.412,00

Operador de Sistema de Água

ATA

40h

08

1.412,00

Orientador Social

MAG

40h

08

1.412,00

Psicólogo

MAG

30h

03

2.725,00

Psicopedagogo

MAG

40h

06

2.725,00

Supervisor

ESP

40h

10

 

1.412,00

Secretário Escolar

ADO

40h

07

1.412,00

Técnico Ambiental

ADO

20h

02

1.412,00

Técnico Agrimensura

ADO

20h

01

1.412,00

Técnico em Agropecuária

ADO

40h

03

2.604,00

Técnico Edificações

ADO

20h

02

1.412,00

Técnico em Enfermagem

ADO

40h

45

1.412,00

Técnico em Laboratório

ADO

40h

01

1.412,00

Técnico em Radiologia

ADO

24h

02

1.412,00

Técnico em Saúde Bucal

ADO

40h

04

1.412,00

Terapeuta Ocupacional

ANS

30h

01

2.725,00

* Valor unitário do plantão – a remuneração se verifica pela quantidade de plantões dados por mês, conforme escala de serviço; o plantão pode ser fracionado em plantão de 12h, com pagamento do valor correspondente às horas trabalhadas, conforme estabelecido em Lei específica.

 

ANEXO II da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024

QUADRO – B

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO PREFEITO / VICE

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

PROCURADORIA

Assessor Jurídico

DAS-1

05

2.000,00

2.000,00

4.000,00

Assistente da Procuradoria

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

CONTROLADORIA

Assistente da Controladoria

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

GUARDA MUNICIPAL

Comandante da Guarda Civil Municipal

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

DEFESA CIVIL

Coordenador da Defesa Civil

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

FMPS

Chefe da Div. de Contabilidade do FMPS

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Tesouraria do FMPS

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Cadastro e Concessão de Benefícios do FMPS

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

GABINETE DO VICE-PREFEITO

Assistente de Gabinete

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024

 

QUADRO DETALHADO

 

II – SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

SECRETARIAS DE GESTÃO

 

QUADRO – C

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Secretário(a) Executivo

DAS-2

02

851,50

851,50

1.703,00

Assessor Especial

DAS-2

04

851,50

851,50

1.703,00

Articulador Institucional

DAS-3

03

706,00

706,00

1.412,00

Assessor de Convivência Política

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Assessor de Convivência Comunitária

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Assessor de Comunicação Social

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Coordenador Político Regional

DAS-6

20

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Cerimonial

DAS-7

01

706,00

706,00

1.412,00

 

QUADRO – C

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Assessor Especial

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Regente da Banda

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Diretor do Departamento da Cultura

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Pinacoteca Municipal

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Biblioteca Municipal

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Esportes

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Apoio ao Esporte

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Esporte Escolar

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Dep. de Apoio à Juventude

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Coordenador da Banda

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL – VALORES DA BOLSA

Músico A

 

44

 

 

203,00

Músico B

 

44

 

 

163,00

Músico C

 

44

 

 

143,00

Contramestre

 

01

 

 

393,00

Copista

 

03

 

 

265,00

 

QUADRO – C

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Assessor Especial

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gerente de Recursos Humanos

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gerente de Compras

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Presidente Comissão de Licitação

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gerente de Transportes

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Membro Comissão de Licitação

DAS-3

02

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo de Adm. de Recursos Humanos

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo de Manutenção

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Administração

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Material e Patrimônio

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão da Fiscalização dos Transportes

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Div. da Imprensa Oficial e Arq. Público

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Protocolo

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão da Junta Militar

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Almoxarifado Central

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Auxiliar da Junta Militar

DAS-7

01

706,00

706,00

1.412,00

Presidente Comissão de Inquérito

 

01

706,00

706,00

1.412,00

Membro Comissão de Inquérito

 

02

706,00

706,00

1.412,00

 

QUADRO – C

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Assessor Especial

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gerente da Educação Básica

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gerente Administrativo

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Chefe do Núcleo da Educação Infantil

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo do Ensino Fundamental

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo de Documentação e Arquivo

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo de Estatística e Controle

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor de Escola

DAS-4

15

706,00

706,00

1.412,00

Coordenador Pedagógico

DAS-6

17

706,00

706,00

1.412,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Secretário Escolar

DAS-7

15

706,00

706,00

1.412,00

QUADRO – C

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Assessor Especial

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Coordenador do CRAS

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gerente de Habitação de Interesse Social

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gestor do Programa Bolsa Família

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Assessor de Planejamento

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Depart. de Geração de Emprego e Renda

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Gestão do SUAS

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Proteção Social Básica

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Proteção Social Especial

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Depart. da Habitação de Interesse Social

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Vigilância Social

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Div. de Articul. Comunitária e Cadastro de Entidades

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Benefícios e Transferência de Renda

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Membro do Conselho Tutelar

DAS-6

05

706,00

706,00

1.412,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Técnicos Digitadores do Programa Bolsa Família

DAS-6

03

706,00

706,00

1.412,00

Técnicos Entrevistadores do Prog. Bolsa Família

DAS-6

02

706,00

706,00

1.412,00

 

QUADRO – C

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Assessor Especial

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gerente da Administração Tributária

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Tesoureiro Geral

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Chefe do Núcleo de Controle de Convênios e Projetos

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Técnico Adjunto de Convênios e Projetos

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo das Finanças

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo de Arrec., Trib. e Fiscaliz. dos Trib. Munic.

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo de Controle da Dívida Ativa

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe do Núcleo de Cadastro Téc. Multifinalitário

DAS-3

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor de Departamento de Contabilidade

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Assessor de Planejamento

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe de Divisão de Execução Orçamentária

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

 

QUADRO – C

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Assessor Especial

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Dir. do Depart. de Agric., Pecuária e Apicultura

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Fiscal. de Imunologia Animal

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Cadastro Rural

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Apoio ao Peq. Produtor Rural

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Div. de Serv. do Mercado Púb. e Feiras Livres

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Serviços do Matadouro

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

 

QUADRO – C

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Assessor Especial

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Assessor de Planejamento

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento do Meio Ambiente

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Urbanismo

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Saneamento

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Limpeza Pública

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Dep. de Obras e Serviços Públicos

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Obras e Manutenção

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Div. de Fiscal. de Obras e Serv. Públicos

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Recursos Hídricos

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe de Div. de Arrecad., Manut. e Fiscal. de Rede

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Dep. de Transito e Transp. Rodoviário

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Div, de Eng. de Tráfego, Operação e Transp.

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Div. de Cadastro, Vistoria e Fiscalização

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Div. de Educ. de Trâns., Cont. e Análise de Estatística

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Unidade de Engenharia

DESP

01

2.325,00

2.325,00

4.650,00

Chefe da Unidade de Arquitetura

DESP

01

2.325,00

2.325,00

4.650,00

 

QUADRO – C

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Assessor Especial

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gerente de Planejamento e Gestão

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Gerente em Sistema de Informação em Saúde

DAS-2

01

851,50

851,50

1.703,00

Diretor do Dep. de Cont., Avaliação, Reg. e Audit.

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Atenção Básica

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Ouvidoria em Saúde

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Departamento de Vigilância á Saúde

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Diretor do Dep. de Assist. Farmacêutica

DAS-5

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Assistência Odontológica

DESP

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Avaliação e Estatistica

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Processamento de Dados

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Div. do Sistema de Regulação em Saúde

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão do CADSUS

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão dos Imunobiólogicos

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Endemias e Zoonoses

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Div. de Disp. de Medicamentos

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

HOSPITAL MUNICIPAL

Diretor do Hospital Municipal

DESP

02

2.000,00

2.000,00

4.000,00

Diretor Clínico do Hospital Municipal

DESP

01

1.032,40

1.032,40

2.064,80

Chefe da Div. de Manut., Serv. Gerais e Almoxarifado

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

Chefe da Divisão do TeleSaúde

DAS-6

01

706,00

706,00

1.412,00

 

ANEXO IV da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024

QUADRO – D

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO

DESPADRONIZADOS

NOMECLATURA DOS CARGOS

Símbolo

Qde.

VENC.

REPR.

R$ TOTAL

Assessor de Gabinete I

DESP

05

1.413,50

1.413,50

2.827,00

Assessor de Gabinete II

DESP

03

1.241,50

1.241,50

2.483,00

Gestor de Convênios e Projetos

DESP

01

1.241,50

1.241,50

2.483,00

Perícia Médica

DESP

03

1.134,50

1.134,50

2.269,00

 

ANEXO VI da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024

 

QUADRO DE PESSOAL – CARGO EFETIVO

NOMECLATURA DO CARGO

QDE.

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

FONOAUDIOLOGO

04

Curso Superior em Fonoaudiologia

Aprovação em Concurso Público

Habilitação Profissional no Conselho Competente

 

QUADRO DE PESSOAL – CARGO EFETIVO

CARGA HORÁRIA SEMANAL / VENCIMENTOS

 

NOMECLATURA DO CARGO

Carga Horária

Semanal

Vencimento

R$

FONOAUDIOLOGO

30h

2.725,00

 

ANEXO VII da Lei nº ___/2024, de ___ de fevereiro de 2024

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO

 

Titulo do Cargo:

FONOAUDIOLOGO

Grupo Ocupacional:

Atividade de Nível

Escolaridade:

SUPERIOR

Categoria Funcional:

ANS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA D CARGO

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

TAREFAS DETALHADAS DO CARGO

• Tratar pacientes:

Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento.

• Aplicar procedimentos fonoaudiológicos:

Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas.

• Orientar pacientes e familiares:

Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.

• Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida:

Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência,hand-cape incapacidade.

• Promover campanhas educativas.

• Produzir manuais e folhetos explicativos.

• Elaborar relatórios e laudos.

• Utilizar recursos de informática.

• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

 

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 21 de março de 2024.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:85EB7184