ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria de Planejamento, Adminstração e Finanças

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
1º TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2026.09.23.01

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

Dispensa Eletrônica nº 2026.08.28.01/DLE/SEAFI/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

CONTRATADA:

FRANCISCO MARQUESAN MELO QUEIROZ, inscrita no CNPJ n.º 29.905.424/0001-87, situada no endereço: Rua Gerardo Magalhães Ramos Nº 240, Bairro: Altos Acampamento, CEP: 62.265-000, Cidade: Varjota/CE.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de ELEMENTO DE DESPESA, abaixo descrito, previsto no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para AQUISIÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS UNIDADES VINCULADA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FONTES DE RECURSO: MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0412200022.004

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 25 de setembro de 2026.

 

MÁRIO DAVID MARTINS COSTA FILHO

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:86447633