ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.07.2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.07.2
Extratodo 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2022.03.07.2.Partes:o Município de Assaré e a empresa CASA DE APOIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOSSO LAR EIRELI.Objeto:Trata-se de 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de acolhimento, transporte, refeição e encaminhamento de pessoas carentes do município de Assaré/CE, para atendimento em hospitais de Fortaleza/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde do município.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 30 de março de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Wilza Maria Holanda Campos,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 30 de março de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:869E4466