ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Câmara Municipal de Itaiçaba

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 064, de 05 de agosto de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matrícula nº 0900249, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 06 de agosto de 2026, comparecendo à sede da União dos Vereadores e Câmara do Ceará - UVC, para realizar a retirada da carteira oficial de identificação da Vereadora Maria Elane da Silva.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 08.01.01.031.0001.2.133, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SHEILA PEREIRA DAMASCENO

Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

 


Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
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