ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
PORTARIA N° 006/2026-SECULTE
PORTARIA N° 006/2026-SECULTE Milagres – CE 04 de setembro de 2026.
Nomeia o Gestor da parceria instituída por meio do Processo Administrativo 005/2026 – SECULTE, que tem por objeto a execução do Evento Milagres sobre Rodas.
O SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS de Milagres no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando o disposto na Lei n° 13.019/2014 e suas posteriores alterações, bem como no Decreto Municipal n° 035/2023, que estabelecem e regulamentam, o regime jurídico das parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil.
R E S O L V E
Art. 1° - Nos termos dos artigos 2°, inciso VI e 61 da Lei Federal n° 13.019/2014, nomear o servidor Rangiel Santos Bento Silva GESTOR da parceria celebrada com o Clube Milagres Auto Clássicos, CNPJ 48.003.709/0001-77, Processo Administrativo n° 005/2026 – Termo de Fomento 005/2026;
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026.
JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos
Portaria n° 020/2026 – GP
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:87760376