ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 686/2022

EMENTA: Dá nome a Creche do Distrito de São José de Santana Erotilde de Oliveira Santos.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica denominada de Creche Santana Erotilde de Oliveira Santos, a Creche localizada no Distrito de São José na Av. José Francisco de Arruda, denominada carinhosamente de Creche Crescendo e Aprendendo.

 

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 03 dias do mês de março de 2022.

 

FRANCISCO ERISSON FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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