ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DESTE PELO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º UM IMÓVEL RURAL DE FORMATO REGULAR, situado na Localidade de Boa Vista, S/N, Zona Rural, cidade de Martinópole, Estado do Ceará, medindo o imóvel obedecendo ao sentido horário: Frente, p1 de coordenadas UTM 24M 327016 E; 9647784 S, a p2 de coordenadas UTM 24M 327009 E; 9647749 S, (lado leste), mede 35,00 m (trinta e cinco metros), limita-se com estrada vicinal que liga a localidade de Boa Vista a sede de Martinópole; Lado Direito, p2 de coordenadas UTM 24M 327009 E; 9647749 S, a p3 de coordenadas UTM 24M 326959 E; 9647759 S, (lado sul), mede 50,00 m (cinquenta metros), limita-se com um imóvel de propriedade da Imobiliária Agrícola Raimundo Oliveira S/A (IARO); Fundos, p3 de coordenadas UTM 24M 326959 E; 9647759 S, a p4 de coordenadas UTM 24M 326966E9647794 S, (lado oeste), mede 35,00 m (trinta e cinco metros), limita-se com um imóvel de propriedade da Imobiliária Agrícola Raimundo Oliveira S/A (IARO); Lado Esquerdo, p4 de coordenadas UTM 24M 326966E9647794 S, a p1 de coordenadas UTM 24M 327016 E; 9647784 S, (lado Norte), mede 50,00 m (Sete metros), limita-se com um imóvel de propriedade da Imobiliária Agrícola Raimundo Oliveira S/A (IARO); ocupando uma área total de 1.750,00 m² (mil setecentos e cinquenta metros quadrados).
Art. 2º. Determinada Desapropriação visa à construção de uma Areninha.
Art. 3º. O terreno representa uma fração de uma área bem maior e é propriedade da Imobiliária Agrícola Raimundo Oliveira S/A (IARO). Anexo encontra-se a planta de situação do imóvel.
Art. 4º. Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no art. 15 do Decreto- Lei Federal n.º 3.365/41 e alterações posteriores.
Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação especifica consignada em orçamento próprio.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Registre-se e Publique-se.
Martinópole – CE, Gabinete do Prefeito, 5 de agosto de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:87E40BCF