ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2026.04.13.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade DAYANNE ANDRADE PARNAIBA ALVES, portadora do CPF nº 062.264.053-41, ocupante do cargo de PSICÓLOGA, lotada na Secretaria de Assistência Social conforme parecer jurídico nº 08 de 13 de abril de 2026, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

 

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, retroagindo o início em 24 de março de 2026 e termino em 23 de setembro de 2026, sem prejuízo da respectiva remuneração.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de abril de 2026.

 

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari 


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
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