ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.17.1

2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.17.1

 

Extrato do2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.01.17.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresaOXIGÊNIO PADRE CÍCERO LTDA.Objeto:Trata-se de 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio industrial, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 e 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 05 de fevereiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Herculano Fagundes Nobre,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

 

Assaré/CE, 04 de fevereiro de 2026.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:88037F2C