ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Torna sem efeito a licença sem vencimentos do servidor Josenildo da Silva e determina o seu retorno antecipado às funções.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o requerimento formalizado pelo servidor JOSENILDO DA SILVA, matrícula nº 00000125, solicitando o seu retorno antecipado às funções;
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a licença sem vencimentos concedida ao servidor JOSENILDO DA SILVA, matrícula nº 00000125, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º DETERMINAR o retorno do servidor JOSENILDO DA SILVA às suas funções no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 13 de Agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário que a contrariem em relação ao prazo final da licença anteriormente concedida.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 13 de agosto de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:881692CD