ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA 97/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 123, II, da Lei Orgânica Municipal.

Publicação: 13.04.2026;

Início de Validade: 04.03.2026

CONSIDERANDO o Edital nº. 001/2024, referente ao concurso público Municipal;

CONSIDERANDO a portaria de nomeação n.º 027/2026, de 26 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO o Estatuto de Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO que o candidato JÚLIO ALVES DE SOUSA, deixou de se apresentar no prazo legal;

CONSIDERANDO que o candidato MATEUS DE SOUZA FERREIRA, deixou de se apresentar no prazo legal;

CONSIDERANDO a responsabilidade da gestão municipal em assegurar que os candidatos nomeados estejam devidamente aptos e disponíveis para assumir suas funções dentro dos prazos estabelecidos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e eficiência na administração pública.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar sem efeito os atos de nomeação do candidato JÚLIO ALVES DE SOUSA, nomeado através da Portaria 27/2026, para o cargo de motorista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria mencionada.

Art. 2º Tornar sem efeito os atos de nomeação do candidato MATEUS DE SOUZA FERREIRA, nomeado através da Portaria 27/2026, para o cargo de motorista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barro - CE

 

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal de Barro - CE


Publicado por:
Caio Lavoisier A. G. Dos Santos
Código Identificador:885EB894