ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 01102601SECULT E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 202603120001
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 01102601SECULT e HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 202603120001
ADESÃO INTERNA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202603120001.CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE QUE COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL: R$ 24.240,00 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, na dotação: 1801.13.122.0002.2.066, no(s) elemento(s) de despesa(s): 44.90.52.00/44.90.52.35. Recursos Não Vinculados de Impostos. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contado a partir de sua assinatura.
Mombaça/CE, 01 de outubro de 2026.
NEY WERBSON MOREIRA ALVES-
Secretário de Cultura e Turismo.
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 00018.20260915/0001-04
Assunto: Homologação do Processo Administrativo e Autorização para Adesão à Ata de Registro de Preços nº 202603120001 – Pregão Eletrônico nº 001-2026SME-PE, do ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Educação de Mombaça/CE.I. Homologação do Processo. Após análise minuciosa da documentação constante nos autos do Processo Administrativo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026SME-PE, especialmente considerando o Memorando Interno apresentado, bem como o Parecer Jurídico favorável, verifico que o procedimento de adesão interna à Ata de Registro de Preços nº 202603120001, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mombaça/CE, encontra-se em plena conformidade com as disposições legais vigentes, notadamente com a Lei nº 14.133/2021.Constata-se que todas as etapas processuais foram regularmente observadas, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, incluindo a justificativa técnica, o levantamento de mercado, o Termo de Referência, a verificação da vantajosidade da adesão e a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e cadastral da empresa AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80.II. Autorização para Adesão. Diante do exposto, com fundamento nos elementos constantes dos autos, HOMOLOGO o Processo Administrativo de nº 00018.20260915/0001-04 e AUTORIZO a formalização da adesão interna à Ata de Registro de Preços nº 202603120001, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL, no valor global de R$ 24.240,00 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS.III. Determinações para Efetivação da Adesão. Para a plena execução da contratação, determino as seguintes providências:1. Convocação do Fornecedor. O setor competente deverá proceder à convocação formal da empresa AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, para assinatura do instrumento contratual, com a devida brevidade.2. Elaboração e Assinatura do Contrato. O contrato deverá ser elaborado em estrita conformidade com as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 202603120001 e nos documentos que instruem o processo, garantindo a fiel observância dos requisitos técnicos e administrativos.3. Publicação e Transparência. Após a assinatura, o extrato do contrato deverá ser publicado na Imprensa Oficial, no sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, assegurando a devida transparência dos atos administrativos.4. Encaminhamento para Fiscalização e Gestão Contratual. O contrato deverá ser encaminhado ao setor competente para designação do gestor e fiscal, que acompanharão a execução dos serviços, assegurando o cumprimento das obrigações pactuadas. IV. Conclusão. O presente despacho reafirma o compromisso da Administração Pública com a legalidade, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A adesão à Ata de Registro de Preços nº 202603120001, representa solução vantajosa, célere e eficaz para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, especialmente no que se refere a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, assegurando qualidade na execução, otimização dos recursos e alcance dos objetivos propostos. Atenciosamente,
Mombaça/CE, 01 de outubro de 2026.
NEY WERBSON MOREIRA ALVES.
Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:891484C9