ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 817, DE 27 DE MAIO DE 2026.
LEI Nº 817, DE 27 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DO TIGRE, QUE SERÁ DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO SABINO ZEFERINO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola de Ensino Infantil e Fundamental da localidade do Tigre, neste município será denominada, Escola de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Sabino Zeferino.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 27 (vinte sete) de maio de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito do Município de Campos Sales
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:899235D2