ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2026.10.29.01 ERERÉ CEARÁ, 29 DE OUTUBRO 2026.

DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE ERERÉ/CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 578, de 26 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Ereré/CE;

 

CONSIDERANDO os arts. 9º, 10 e 11 da Lei Municipal nº 578/2026;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 022/2026, que regulamenta a composição e o funcionamento do Comitê;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Comitê Municipal de Gestão e Governança da Política de Alfabetização de Ereré/CE:

 

I – Segmento: Secretaria Municipal de Educação e Desporto:

Titular: Thiago Costa Torres

Suplente: Maria Lucivane de Queiroz Silva Dantas

 

II – Segmento: Equipe Técnica e Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Desporto:

Titular: Silvani Rufino da Silva

Suplente: Wigna Maria Pessoa Sousa Alves

 

III – Segmento: Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Antônia Maria Marcelino Freire

Suplente: Maria Clessione Freire Paiva Aquino

 

IV – Segmento: Professores da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Maria Euberlandia Leite Chaves

Suplente: Maria Aurislânia Costa Silva

 

V – Segmento: Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA:

Titular: Jailson Oliveira Silva

Suplente: Ana Claudia da Silva Paiva

 

§ 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos, contado da publicação desta Portaria, permitida uma recondução por igual período, nos termos do Decreto Municipal nº 022/2026.

§ 2º A representação do Conselho Municipal de Educação não é designada por esta Portaria, uma vez que o órgão ainda não se encontra instituído e em funcionamento no Município.

§ 3º Após a instituição e o início do funcionamento do Conselho Municipal de Educação, sua representação será formalizada por ato próprio, observada a legislação aplicável.

 

Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida por THIAGO COSTA TORRES, Secretário Municipal de Educação e Desporto, nos termos do Decreto Municipal nº 022/2026.

 

Art. 3º Os membros designados deverão participar das reuniões e colaborar para a implementação, o monitoramento e o aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada, conforme o § 2º do art. 11 da Lei Municipal nº 578/2026.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ–CE, 29 DE OUTUBRO DE 2026.

  

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito de Ereré

 


Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:89AA8296