ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Gabinete Do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2026.10.29.01 ERERÉ CEARÁ, 29 DE OUTUBRO 2026.
DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE ERERÉ/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 578, de 26 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Ereré/CE;
CONSIDERANDO os arts. 9º, 10 e 11 da Lei Municipal nº 578/2026;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 022/2026, que regulamenta a composição e o funcionamento do Comitê;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Comitê Municipal de Gestão e Governança da Política de Alfabetização de Ereré/CE:
I – Segmento: Secretaria Municipal de Educação e Desporto:
Titular: Thiago Costa Torres
Suplente: Maria Lucivane de Queiroz Silva Dantas
II – Segmento: Equipe Técnica e Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Desporto:
Titular: Silvani Rufino da Silva
Suplente: Wigna Maria Pessoa Sousa Alves
III – Segmento: Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Antônia Maria Marcelino Freire
Suplente: Maria Clessione Freire Paiva Aquino
IV – Segmento: Professores da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Maria Euberlandia Leite Chaves
Suplente: Maria Aurislânia Costa Silva
V – Segmento: Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA:
Titular: Jailson Oliveira Silva
Suplente: Ana Claudia da Silva Paiva
§ 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos, contado da publicação desta Portaria, permitida uma recondução por igual período, nos termos do Decreto Municipal nº 022/2026.
§ 2º A representação do Conselho Municipal de Educação não é designada por esta Portaria, uma vez que o órgão ainda não se encontra instituído e em funcionamento no Município.
§ 3º Após a instituição e o início do funcionamento do Conselho Municipal de Educação, sua representação será formalizada por ato próprio, observada a legislação aplicável.
Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida por THIAGO COSTA TORRES, Secretário Municipal de Educação e Desporto, nos termos do Decreto Municipal nº 022/2026.
Art. 3º Os membros designados deverão participar das reuniões e colaborar para a implementação, o monitoramento e o aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada, conforme o § 2º do art. 11 da Lei Municipal nº 578/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ–CE, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré
Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:89AA8296