ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PREVI NOVA OLINDA
PREVI NOVA OLINDA
RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA N° 137/2021
Reedita o Ato n° 137/2021 do processo nº. 23063/2021-6, para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 20° da Emenda Constitucional n° 103/19, art. 40 da Constituição Federal, bem como em atenção ao que é preceituado na Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2020, em seu artigo 2 e incisos, benefício de APOSENTADORIA VOLUNTARIA à Sra. MARINEIDE GONÇALVES DA SILVA FERNANDES, RG: 1731XXX-88 SSP-CE, CPF: 4XX.6XX.4XX-X5, ocupante da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, admitida em 04 de março de 2002, inscrita sob a matrícula n° 61, lotada na Secretaria de Saúde, com proventos integrais, no valor de R$ 1.309,00 (mil trezentos e nove reais) assim discriminados:
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DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
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Vencimento Base .......................................................................... |
R$ 1.100,00 |
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Anuênio (19%)...................................................... |
R$ 209,00 |
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Valor do Benefício............................................................................ |
R$ 1.309,00 |
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 13/07/2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA
Portaria n°04/2025
Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:8A2E710E