ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA
RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA N° 137/2021

Reedita o Ato n° 137/2021 do processo nº. 23063/2021-6,  para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

 

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

Resolve conceder, nos termos do art. 20° da Emenda Constitucional n° 103/19, art. 40 da Constituição Federal, bem como em atenção ao que é preceituado na Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2020, em seu artigo 2 e incisos, benefício de APOSENTADORIA VOLUNTARIA à Sra. MARINEIDE GONÇALVES DA SILVA FERNANDES, RG: 1731XXX-88 SSP-CE, CPF: 4XX.6XX.4XX-X5, ocupante da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, admitida em 04 de março de 2002, inscrita sob a matrícula n° 61, lotada na Secretaria de Saúde, com proventos integrais, no valor de R$ 1.309,00 (mil trezentos e nove reais) assim discriminados:

 

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

Vencimento Base ..........................................................................

R$ 1.100,00

Anuênio (19%)......................................................

R$ 209,00

Valor do Benefício............................................................................

R$ 1.309,00

 

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 13/07/2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO

Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA

Portaria n°04/2025


Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:8A2E710E