ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - 014/2026

ATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, a previsão de exoneração de cargo efetivo, a pedido do servidor, trazida pelo Art. 34, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992;

CONSIDERANDO, o requerimento protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos, pelo(a) servidor(a) ANTONIETE DA SILVA SANTOS, datado de 02 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a pedido, a(o) servidor(a) ANTONIETE DA SILVA SANTOS, do cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Icapuí.

Art. 2º – Este Ato Administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de outubro de 2026.

Francisco Kleiton Pereira

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.


Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:8A3E8D4E