ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.24.1
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PROCEDIMENTO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º2025.03.24.1.Partes: o Município de Assaré, através daSecretaria Municipal de Educação e a empresa MARTINS ACESSORIA E CONSULTORIA LTDA.Objeto:Trata-se de 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é aContratação para prestação de serviços de formação continuada com suporte pedagógico tendo em vista a análise das questões e o acompanhamento dos resultados das avaliações externas e internas, revisão de acompanhamento de metas e fluxo das informações da educação básica de Assaré/CE, junto aos profissionais da rede de ensino.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até05 de Maio de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da SilvaeRomario Olegario Oliveira Martins.Assaré/CE,30 de Abril de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:8A4300A8