ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI Nº 497/2025

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA

MUNICIPAL DE SALITRE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

I - EVOLUÇÃO DA RECEITA

 

Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISTA

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

80.863.349,16

97.175.608,28

114.180.000,00

119.694.894,00

125.476.157,38

131.536.655,78

RECEITAS CORRENTES

79.695.592,13

97.130.432,19

112.264.500,00

127.338.154,13

133.488.586,97

139.936.085,73

Impostos, Taxas e Contribuições

2.522.129,67

2.428.933,40

2.493.500,00

2.613.936,05

2.740.189,16

2.872.540,30

IPTU

42.445,05

45.680,51

45.300,00

47.487,99

49.781,66

52.186,11

ISS

645.320,26

499.883,45

606.800,00

636.108,44

666.832,48

699.040,49

ITBI

24.138,41

16.230,48

35.200,00

36.900,16

38.682,44

40.550,80

IRRF

1.768.088,74

1.831.838,63

1.750.200,00

1.834.734,66

1.923.352,34

2.016.250,26

Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria

42.137,21

35.300,33

56.000,00

58.704,80

61.540,24

64.512,64

(-) MARGEM PARA CONCESSÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Contribuições

204.807,20

670.964,26

690.000,00

723.327,00

758.263,69

794.887,83

Contribuição do servidor para o plano de previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de contribuições

204.807,20

670.964,26

690.000,00

723.327,00

758.263,69

794.887,83

Receita Patrimonial

588.266,29

492.728,75

712.100,00

746.494,43

782.550,11

820.347,28

Aplicações financeiras

588.266,29

492.728,75

703.300,00

737.269,39

772.879,50

810.209,58

Outras receitas patrimoniais

0,00

0,00

8.800,00

9.225,04

9.670,61

10.137,70

Dividendos RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais do RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Serviços

30.404,00

0,00

58.300,00

61.115,89

64.067,79

67.162,26

Transferências Correntes

83.154.241,44

100.605.587,88

117.357.200,00

123.025.552,76

128.967.686,96

135.196.826,24

Cota-parte do FPM

27.255.590,33

31.590.280,21

36.500.000,00

38.262.950,00

40.111.050,49

42.048.414,22

Cota-parte do ICMS

9.569.225,96

9.339.007,13

12.000.000,00

12.579.600,00

13.187.194,68

13.824.136,18

Cota-parte do IPVA

464.748,55

432.081,33

1.000.000,00

1.048.300,00

1.098.932,89

1.152.011,35

Cota-parte do ITR

5.626,73

5.389,57

3.300,00

3.459,39

3.626,48

3.801,64

Transferências da LC 87/96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC 61/89

32.066,11

27.866,98

30.000,00

31.449,00

32.967,99

34.560,34

Transferência do FUNDEB

31.021.218,27

39.739.766,61

42.435.000,00

44.484.610,50

46.633.217,19

48.885.601,58

Outras transferências correntes

14.805.765,49

19.471.196,05

25.388.900,00

26.615.183,87

27.900.697,25

29.248.300,93

Outras Receitas Correntes

172.538,70

620.103,69

160.000,00

167.728,00

175.829,26

184.321,82

Outras receitas financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas correntes restantes

172.538,70

620.103,69

160.000,00

167.728,00

175.829,26

184.321,82

Receitas correntes restantes (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensações financeiras entre regimes de previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE CAPITAL

1.167.757,03

45.176,09

1.915.500,00

2.008.018,65

2.105.005,95

2.206.677,74

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

121.344,48

0,00

27.500,00

28.828,25

30.220,65

31.680,31

Transferências de Capital

1.046.412,55

45.176,09

1.888.000,00

1.979.190,40

2.074.785,30

2.174.997,43

Convênios

0,00

0,00

723.000,00

757.920,90

794.528,48

832.904,21

Outras Transferências de Capital

1.046.412,55

45.176,09

1.165.000,00

1.221.269,50

1.280.256,82

1.342.093,22

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra Orçamentarias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita

6.976.795,17

7.687.885,79

9.206.600,00

9.651.278,78

10.117.435,55

10.606.107,68

Dedução Cota-parte do FPM - Cota Mensal

4.962.025,06

5.726.843,35

6.600.000,00

6.918.780,00

7.252.957,07

7.603.274,90

Dedução Cota-parte do ITR

1.550,15

1.077,80

600,00

628,98

659,36

691,21

Dedução Transferência LC nº 87/96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução Cota-parte ICMS

1.913.845,28

1.852.702,20

2.400.000,00

2.515.920,00

2.637.438,94

2.764.827,24

Dedução Cota-parte IPVA

92.949,92

101.688,95

200.000,00

209.660,00

219.786,58

230.402,27

Dedução Cota-parte IPI

6.424,76

5.573,49

6.000,00

6.289,80

6.593,60

6.912,07

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

II - EVOLUÇÃO DA DESPESA

 

Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

ESPECIFICAÇÃO

DESPESA (LIQUIDADA)

ORÇADA

PREVISTA

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESA TOTAL

82.433.401,79

96.348.169,40

114.180.000,00

119.694.894,00

125.476.157,38

131.536.655,78

DESPESAS CORRENTES

77.261.821,93

89.915.022,57

98.782.570,00

103.553.768,13

108.555.415,13

113.798.641,68

Pessoal e Encargos Sociais

43.273.285,03

51.728.174,33

57.427.010,00

60.200.734,58

63.108.430,06

66.156.567,24

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

10.000,00

10.483,00

10.989,33

11.520,11

Outras Despesas Correntes

33.988.536,90

38.186.848,24

41.345.560,00

43.342.550,55

45.435.995,74

47.630.554,33

Margem p/ expansão das desp. obrigatórias de caráter continuado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

5.171.579,86

6.433.146,83

15.277.430,00

16.015.329,87

16.788.870,30

17.599.772,74

Investimentos

3.597.463,62

2.591.338,06

11.823.430,00

12.394.501,67

12.993.156,10

13.620.725,54

Inversões Financeiras

0,00

0,00

294.000,00

308.200,20

323.086,27

338.691,34

Amortização da Dívida

1.574.116,24

3.841.808,77

3.160.000,00

3.312.628,00

3.472.627,93

3.640.355,86

DESPESAS (Intra-orçamentárias)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reserva de Contingência (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

120.000,00

125.796,00

131.871,95

138.241,36

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

 

Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS

REALIZADO

ORÇADO

PREVISTO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

79.695.592,13

97.130.432,19

112.264.500,00

117.625.759,46

123.307.083,64

129.262.815,78

Impostos, Taxas e Contribuições

2.522.129,67

2.428.933,40

2.493.500,00

2.613.936,05

2.740.189,16

2.872.540,30

IPTU

42.445,05

45.680,51

45.300,00

47.487,99

49.781,66

52.186,11

ISS

645.320,26

499.883,45

606.800,00

636.108,44

666.832,48

699.040,49

ITBI

24.138,41

16.230,48

35.200,00

36.900,16

38.682,44

40.550,80

IRRF

1.768.088,74

1.831.838,63

1.750.200,00

1.834.734,66

1.923.352,34

2.016.250,26

Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria

42.137,21

35.300,33

56.000,00

58.704,80

61.540,24

64.512,64

Receita de Contribuição

204.807,20

670.964,26

690.000,00

723.327,00

758.263,69

794.887,83

Receita Patrimonial

588.266,29

492.728,75

712.100,00

746.494,43

782.550,11

820.347,28

Aplicações Financeiras (II)

588.266,29

492.728,75

703.300,00

737.269,39

772.879,50

810.209,58

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

8.800,00

9.225,04

9.670,61

10.137,70

Transferências Correntes

76.177.446,27

92.917.702,09

108.150.600,00

113.374.273,98

118.850.251,41

124.590.718,56

Cota-parte do FPM

22.293.565,27

25.863.436,86

29.900.000,00

31.344.170,00

32.858.093,41

34.445.139,32

Cota-parte do ICMS

7.655.380,68

7.486.304,93

9.600.000,00

10.063.680,00

10.549.755,74

11.059.308,95

Cota-parte do IPVA

371.798,63

330.392,38

800.000,00

838.640,00

879.146,31

921.609,08

Cota-parte do ITR

4.076,58

4.311,77

2.700,00

2.830,41

2.967,12

3.110,43

Transferências da LC 87/96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC 61/89

25.641,35

22.293,49

24.000,00

25.159,20

26.374,39

27.648,27

Transferências do FUNDEB

31.021.218,27

39.739.766,61

42.435.000,00

44.484.610,50

46.633.217,19

48.885.601,58

Outras transferências correntes

14.805.765,49

19.471.196,05

25.388.900,00

26.615.183,87

27.900.697,25

29.248.300,93

Demais Receitas Correntes

202.942,70

620.103,69

218.300,00

167.728,00

175.829,26

184.321,82

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas correntes restantes

202.942,70

620.103,69

218.300,00

167.728,00

175.829,26

184.321,82

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV)=(I-II-III)

79.107.325,84

96.637.703,44

111.561.200,00

116.888.490,07

122.534.204,14

128.452.606,20

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VII)

1.167.757,03

45.176,09

1.915.500,00

2.008.018,65

2.105.005,95

2.206.677,74

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens

121.344,48

0,00

27.500,00

28.828,25

30.220,65

31.680,31

Receitas de alienação de investimentos tempor. (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de alienação de investimentos perman. (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras alienações de bens

121.344,48

0,00

27.500,00

28.828,25

30.220,65

31.680,31

Transferências de Capital

1.046.412,55

45.176,09

1.888.000,00

1.979.190,40

2.074.785,30

2.174.997,43

Convênios

0,00

0,00

723.000,00

757.920,90

794.528,48

832.904,21

Outras Transferências de Capital

1.046.412,55

45.176,09

1.165.000,00

1.221.269,50

1.280.256,82

1.342.093,22

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital não primárias (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Outras receitas de capital primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII-(VIII+IX+X+XI+XII))

1.167.757,03

45.176,09

1.915.500,00

2.008.018,65

2.105.005,95

2.206.677,74

RECEITAS PRMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV+V+XIII+XIV)

80.275.082,87

96.682.879,53

113.476.700,00

118.896.508,72

124.639.210,09

130.659.283,94

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV+XIII)

80.275.082,87

96.682.879,53

113.476.700,00

118.896.508,72

124.639.210,09

130.659.283,94

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

REALIZADO

FIXADA

PREVISTO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

77.261.821,93

89.915.022,57

98.782.570,00

103.553.768,13

108.555.415,13

113.798.641,68

Pessoal e Encargos Sociais

43.273.285,03

51.728.174,33

57.427.010,00

60.200.734,58

63.108.430,06

66.156.567,24

Juros e Encargos da dívida (XIX)

0,00

0,00

10.000,00

10.483,00

10.989,33

11.520,11

Outras Despesas Correntes

33.988.536,90

38.186.848,24

41.345.560,00

43.342.550,55

45.435.995,74

47.630.554,33

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII-XIX)

77.261.821,93

89.915.022,57

98.772.570,00

103.543.285,13

108.544.425,80

113.787.121,57

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

5.171.579,86

6.430.877,83

15.277.430,00

16.015.329,87

16.788.870,30

17.599.772,74

Investimentos

3.597.463,62

2.589.069,06

11.823.430,00

12.394.501,67

12.993.156,10

13.620.725,54

Inversões Financeiras

0,00

0,00

294.000,00

308.200,20

323.086,27

338.691,34

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

1.574.116,24

3.841.808,77

3.160.000,00

3.312.628,00

3.472.627,93

3.640.355,86

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII-

(XXIV+XXV+XXVI+XXVII))

3.597.463,62

2.589.069,06

12.117.430,00

12.702.701,87

13.316.242,37

13.959.416,88

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

120.000,00

125.796,00

131.871,95

138.241,36

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX+XXI+XXVIII+XXIX+XXX)

80.275.082,87

92.504.091,63

111.010.000,00

116.371.783,00

121.992.540,12

127.884.779,81

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX+XXVIII+XXIX)

80.859.285,55

92.504.091,63

111.010.000,00

116.371.783,00

121.992.540,12

127.884.779,81

DESPESAS PAGAS (a)

78.305.277,45

91.722.475,64

109.189.635,15

114.241.522,90

119.765.116,65

126.362.023,30

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

2.771.917,73

2.178.782,36

2.073.547,17

1.973.394,84

1.878.079,87

1.787.368,61

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS (c)

1.103.202,41

301.524,44

286.960,81

273.100,60

259.909,84

247.356,20

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa-

(XXXIIa+XXXIIb+XXXIIc)]

-1.905.314,72

2.480.097,09

1.926.556,87

2.408.490,37

2.736.103,72

2.262.535,82

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa-

(XXXIIa+XXXIIb+XXXIIc)]

-1.905.314,72

2.480.097,09

2.220.556,87

2.716.690,57

3.059.189,99

2.601.227,16

 

JUROS NOMINAIS

REALIZADO

PROGRAMADO

PREVISTO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

588.266,29

492.728,75

703.300,00

737.269,39

772.879,50

810.209,58

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

4.729.133,68

17.191.966,61

18.022.338,60

17.151.859,64

16.323.424,82

15.535.003,40

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = (-XXV+(XXXVI+-XXXVII)

-6.046.182,11

-14.219.140,77

-15.098.481,73

-13.697.899,68

-12.491.355,33

-12.123.566,66

 

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

REALIZADO

PROGRAMADO

PREVISTO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

14.219.864,59

27.570.022,43

26.238.390,35

24.971.076,09

23.764.973,12

22.617.124,92

DEDUÇÕES (XL)

-7.281.769,13

-7.706.597,35

-7.098.627,96

-6.508.637,21

-5.935.206,78

-5.376.960,29

Disponibilidade de Caixa

-7.281.769,13

-7.706.597,35

-7.098.627,96

-6.508.637,21

-5.935.206,78

-5.376.960,29

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.304.349,72

2.440.380,32

2.558.250,69

2.681.814,20

2.811.345,82

2.947.133,83

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

4.000.660,17

2.634.222,80

2.506.989,84

2.385.902,23

2.270.663,15

2.160.990,12

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

7.585.458,68

7.512.754,87

7.149.888,81

6.804.549,18

6.475.889,45

6.163.103,99

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII = (XXXIX-XL)

21.501.633,72

35.276.619,78

33.337.018,31

31.479.713,30

29.700.179,90

27.994.085,21

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa-XLIIb)

-9.588.939,31

-13.774.986,06

1.939.601,47

1.857.305,00

1.779.533,40

1.706.094,70

 

AJUSTE METODOLÓGICO

REALIZADO

PROGRAMADO

PREVISTO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

VARIAÇÃO SALDO RPP (XLIV) = (XLIa-XLIb)

-2.839.583,80

1.366.437,37

127.232,96

121.087,61

115.239,08

109.673,03

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)=(XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XLVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS AJUSTES (XLXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV- XLVII-XLVIII)+/-(XLXIX)

-12.428.523,11

-12.408.548,69

1.812.368,51

1.736.217,39

1.664.294,33

1.596.421,67

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI)=L-(XXXVI-XXXVII)

-8.287.655,72

4.290.689,17

19.131.407,11

18.150.807,64

17.214.839,65

16.321.215,49

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

REALIZADO

PROGRAMADO

PREVISTO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit financeiro utilizado para abertura de créditos adicionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

IV - MONTANTE DA DÍVIDA

 

Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

PROGRAMADO

PREVISTO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

14.219.864,59

27.570.022,43

26.238.390,35

24.971.076,09

23.764.973,12

22.617.124,92

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

14.219.864,59

27.570.022,43

26.238.390,35

24.971.076,09

23.764.973,12

22.617.124,92

DEDUÇÕES (II)

-7.281.769,13

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

4.304.349,72

2.440.380,32

2.558.250,69

2.681.814,20

2.811.345,82

2.947.133,83

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

4.000.660,17

2.634.222,80

2.506.989,84

2.385.902,23

2.270.663,15

2.160.990,12

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

7.585.458,68

7.512.754,87

7.149.888,81

6.804.549,18

6.475.889,45

6.163.103,99

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (I - II)

21.501.633,72

27.570.022,43

26.238.390,35

24.971.076,09

23.764.973,12

22.617.124,92

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

I - METAS ANUAIS

Art. 4º, § 1º, da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

 

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB)

x 100

% RCL (a / RCL)

x 100

Valor Corrente

(b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB)

x 100

% RCL

(b / RCL x 100

Valor Corrente

(c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB)

x 100

% RCL (c / RCL)

x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

119.694.894,00

113.995.137,14

0,055

101,706

125.476.157,38

114.355.121,79

0,057

101,706

131.536.655,78

121.031.151,80

0,058

101,706

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

118.896.508,72

113.234.770,21

0,055

101,028

124.639.210,09

113.592.353,69

0,056

101,028

130.659.283,94

120.223.853,46

0,057

101,028

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

119.694.894,00

113.995.137,14

0,055

101,706

125.476.157,38

114.355.121,79

0,057

101,706

131.536.655,78

121.031.151,80

0,058

101,706

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

116.179.818,15

110.647.445,86

0,054

98,719

121.580.020,10

110.804.301,75

0,055

98,548

128.058.056,78

117.830.379,81

0,056

99,017

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) =

2.716.690,57

2.587.324,35

0,001

2,308

3.059.189,99

2.788.051,94

0,001

2,480

2.601.227,16

2.393.473,65

0,001

2,011

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) =

2.716.690,57

2.587.324,35

0,001

2,308

3.059.189,99

2.788.051,94

0,001

2,480

2.601.227,16

2.393.473,65

0,001

2,011

Dívida Pública Consolidada (DC)

24.971.076,09

23.781.977,23

0,012

21,218

23.764.973,12

21.658.667,69

0,011

19,263

22.617.124,92

20.810.751,67

0,010

17,488

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

24.971.076,09

23.781.977,23

0,012

21,218

23.764.973,12

21.658.667,69

0,011

19,263

22.617.124,92

20.810.751,67

0,010

17,488

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

1.857.305,00

1.768.861,91

0,001

1,578

1.779.533,40

1.621.812,17

0,001

1,442

1.706.094,70

1.569.833,18

0,001

1,319

 

Nota: O Cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2026

2027

2028

PIB real (crescimento % anual)

2,50

2,50

2,50

Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,00

5,50

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

3,1

3,2

3,3

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

5,00

4,50

4,00

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

216.500.000

221.912.500

227.460.313

Receita Corrente Líquida - RCL

117.686.875,35

123.371.151,43

129.329.978,04

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

Art. 4º, § 2º, Inciso I da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

 

ESPECIFICAÇÃO

I - Metas

Previstas 2024 (a)

 

% PIB

 

% RCL

II - Metas Realizadas em

2024 (b)

 

% PIB

 

% RCL

Variação (II - I)

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

91.870.700,00

0,045

94,585

97.175.608,28

0,047

100,047

5.304.908,28

5,774

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

91.845.700,00

0,045

94,559

96.682.879,53

0,047

99,539

4.837.179,53

5,267

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

91.870.700,00

0,045

94,585

96.348.169,40

0,047

99,195

4.477.469,40

4,874

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

89.994.000,00

0,044

92,653

94.984.398,43

0,046

97,791

4.990.398,43

5,545

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha

(V) = (I - II)

 

1.851.700,00

 

0,001

 

1,906

 

1.698.481,10

 

0,001

 

1,749

 

-153.218,90

 

-8,274

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha

(VI) = (V) + (III-IV)

 

1.851.700,00

 

0,001

 

1,906

 

1.698.481,10

 

0,001

 

1,749

 

-153.218,90

 

-8,274

Dívida Pública Consolidada (DC)

14.646.460,53

0,007

15,079

27.570.022,43

0,013

28,385

12.923.561,90

88,237

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

22.146.682,73

0,011

22,801

35.276.619,78

0,017

36,319

13.129.937,05

59,286

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-646.049,01

0,000

-0,665

-13.774.986,06

-0,007

-14,182

-13.128.937,05

2.032,189

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

80.863.349,16

97.175.608,28

20,17

114.180.000,00

17,50

119.694.894,00

4,83

125.476.157,38

4,83

131.536.655,78

4,83

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

80.275.082,87

96.682.879,53

20,44

113.476.700,00

17,37

118.896.508,72

4,78

124.639.210,09

4,83

130.659.283,94

4,83

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

83.576.636,32

97.811.106,77

17,03

114.180.000,00

16,74

119.694.894,00

4,83

125.476.157,38

4,83

131.536.655,78

4,83

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

82.180.397,59

94.984.398,43

15,58

111.256.143,13

17,13

116.179.818,15

4,43

121.580.020,10

4,65

128.058.056,78

5,33

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) =

-1.905.314,72

1.698.481,10

-189,14

2.220.556,87

30,74

2.716.690,57

22,34

3.059.189,99

12,61

2.601.227,16

-14,97

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) =

-1.905.314,72

2.480.097,09

-230,17

2.220.556,87

-10,46

2.716.690,57

22,34

3.059.189,99

12,61

2.601.227,16

-14,97

Dívida Pública Consolidada (DC)

14.219.864,59

27.570.022,43

93,88

26.238.390,35

-4,83

24.971.076,09

-4,83

23.764.973,12

-4,83

22.617.124,92

-4,83

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

21.501.633,72

35.276.619,78

64,06

33.337.018,31

-5,50

31.479.713,30

-5,57

29.700.179,90

-5,65

27.994.085,21

-5,74

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-9.588.939,31

-13.774.986,06

43,65

1.939.601,47

-114,08

1.857.305,00

-4,24

1.779.533,40

-4,19

1.706.094,70

-4,13

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

88.685.378,98

101.869.190,16

14,87

114.180.000,00

12,08

113.995.137,14

-0,16

114.355.121,79

0,32

115.267.763,62

0,80

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

88.040.208,84

101.352.662,61

15,12

113.476.700,00

11,96

113.234.770,21

-0,21

113.592.353,69

0,32

114.498.908,06

0,80

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

91.661.126,37

102.535.383,23

11,86

114.180.000,00

11,36

113.995.137,14

-0,16

114.355.121,79

0,32

115.267.763,62

0,80

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

90.129.827,43

99.572.144,87

10,48

111.256.143,13

11,73

110.647.445,86

-0,55

110.804.301,75

0,14

112.219.409,35

1,28

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) =

-2.089.618,59

1.780.517,74

-185,21

2.220.556,87

24,71

2.587.324,35

16,52

2.788.051,94

7,76

2.279.498,71

-18,24

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) =

-2.089.618,59

2.599.885,78

-224,42

2.220.556,87

-14,59

2.587.324,35

16,52

2.788.051,94

7,76

2.279.498,71

-18,24

Dívida Pública Consolidada (DC)

15.595.372,85

28.901.654,51

85,32

26.238.390,35

-9,21

23.781.977,23

-9,36

21.658.667,69

-8,93

19.819.763,50

-8,49

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

23.581.518,14

36.980.480,52

56,82

33.337.018,31

-9,85

29.980.679,34

-10,07

27.067.833,13

-9,72

24.531.683,41

-9,37

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-10.516.491,41

-14.440.317,89

37,31

1.939.601,47

-113,43

1.768.861,91

-8,80

1.621.812,17

-8,31

1.495.079,22

-7,81

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

Art. 4º, § 2º, Inciso III da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

5.782.413,61

100,00

16.797.146,35

100,00

18.530.381,41

100,00

TOTAL

5.782.413,61

100,00

16.797.146,35

100,00

18.530.381,41

100,00

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

100,00

0,00

100,00

0,00

100,00

TOTAL

0,00

100,00

0,00

100,00

0,00

100,00

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

Art. 4º, § 2º, Inciso III da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

121.344,48

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

121.344,48

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

121.344,48

0,00

Investimentos

0,00

121.344,48

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2023 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi)

2022 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

 

Art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea "a" da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Em Regime de Parcelamentos de Débitos

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2022

2023

2024

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

2023

2024

VALOR

0,00

0,00

0,00

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

0,00

 

APORTE DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2022

2023

2024

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

2022

2023

2024

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2022

2023

2024

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)

0,00

0,00

0,00

 

APORTE DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

2022

2023

2024

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2023

2024

Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (XII)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2023

2024

Despesas Correntes (XIII)

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (XVI) = (XII - XV)

0,00

0,00

0,00

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (C) -

2024

-

-

-

-

2025

-

-

-

-

2026

-

-

-

-

2027

-

-

-

-

2028

-

-

-

-

2029

-

-

-

-

2030

-

-

-

-

2031

-

-

-

-

2032

-

-

-

-

2033

-

-

-

-

2034

-

-

-

-

2035

-

-

-

-

2036

-

-

-

-

2037

-

-

-

-

2038

-

-

-

-

2039

-

-

-

-

2040

-

-

-

-

2041

-

-

-

-

2042

-

-

-

-

2043

-

-

-

-

2044

-

-

-

-

2045

-

-

-

-

2046

-

-

-

-

2047

-

-

-

-

2048

-

-

-

-

2049

-

-

-

-

2050

-

-

-

-

2051

-

-

-

-

2052

-

-

-

-

2053

-

-

-

-

2054

-

-

-

-

2055

-

-

-

-

2056

-

-

-

-

2057

-

-

-

-

2058

-

-

-

-

2059

-

-

-

-

2060

-

-

-

-

2061

-

-

-

-

2062

-

-

-

-

2063

-

-

-

-

2064

-

-

-

-

2065

-

-

-

-

2066

-

-

-

-

2067

-

-

-

-

2068

-

-

-

-

2069

-

-

-

-

2070

-

-

-

-

2071

-

-

-

-

2072

-

-

-

-

2073

-

-

-

-

2074

-

-

-

-

2075

-

-

-

-

2076

-

-

-

-

2077

-

-

-

-

2078

-

-

-

-

2079

-

-

-

-

2080

-

-

-

-

2081

-

-

-

-

2082

-

-

-

-

2083

-

-

-

-

2084

-

-

-

-

2085

-

-

-

-

2086

-

-

-

-

2087

-

-

-

-

2088

-

-

-

-

2089

-

-

-

-

2090

-

-

-

-

2091

-

-

-

-

2092

-

-

-

-

2093

-

-

-

-

2094

-

-

-

-

2095

-

-

-

-

2096

-

-

-

-

2097

-

-

-

-

2098

-

-

-

-

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

Art. 4º, § 2º, Inciso V da LRF (Valores em R$ 1,00)

 

 

TRIBUTO

 

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/

BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVSITA

 

COMPENSAÇÃO

2026

2027

2028

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

-

-

-

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

Art. 4º, § 2º, Inciso V da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

EVENTOS

VALOR PREVISTO PARA 2023

Aumento Permanente da Receita

5.514.894,00

( - ) Aumento Referente a Transferências Constitucionais

0,00

( - ) Aumento Referente a Transferências do FUNDEB

2.049.610,50

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

3.465.283,50

Redução Permanente da Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

3.465.283,50

Saldo Utilizado DA Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)

3.465.283,50

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

 

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Art. 4º, § 3º, da LRF

(Valores em R$ 1,00)

 

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Assistência a Epidemias

209.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Orçamentárias

209.000,00

Combate a Calamidades Públicas Provocadas por Enchentes e/ou Estiagens

165.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

165.000,00

Demandas Judiciais

40.150,00

Contingenciamento de Despesas

40.150,00

SUB-TOTAL

414.150,00

SUB-TOTAL

414.150,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

PROVIDÊNCIAS

 

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Taxa de Juros

55.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Orçamentárias

55.000,00

Aumento do Salário Mínimo

110.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Discricionárias

110.000,00

Frustração de Arrecadação

132.000,00

Limitação de Empenho

132.000,00

SUB-TOTAL

297.000,00

SUB-TOTAL

297.000,00

TOTAL

711.150,00

TOTAL

711.150,00

 

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26


Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:8A441E05