ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
081/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, EM CARÁTER INTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 88 da Lei Orgânica do Município de Orós/CE,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a regularidade dos atos de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a vacância ou ausência temporária do titular da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, impondo a designação de substituto para responder pelo expediente da pasta;
CONSIDERANDO que o servidor abaixo nominado já exerce funções estratégicas na estrutura administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JESSÉ NUNES ANDRADE, inscrito no CPF nº 038.596.403-05, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º O servidor designado acumulará as atribuições do cargo ora assumido com as de Secretário Adjunto, percebendo a remuneração correspondente a este último, vedada a acumulação remuneratória.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/03/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 17 DE MARÇO DE 2026
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:8A6FDBFA