ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

Gabinete

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2026 E INCLUSÃO DE NOVA REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA - DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 409-A/2013, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha - CONSEA;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071/2026, de 02 de março de 2026, que dispõe sobre as Competências, a Composição e o Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 23.07.001/2026 da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, solicitando Inclusão de nova representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – e alteração no Decreto Municipal Nº 087/2026;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto Municipal Nº 087/2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho, a fim de incluir mais uma representatividade da sociedade civil em sua composição, tendo como objetivo fortalecer o controle social e ampliar a participação da sociedade civil organizada na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município, CONSEA, pelo período de 21 maio de 2026 a 21 de maio de 2028, conforme abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS:

Titular: Mayrla Fernandes Lima

Suplente: Carlos Henrique Ferreira

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Titular: Francisca Simone Rodrigues

Suplente: Jacyara de Lima Pereira Resende

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Ronysvaldo Carvalho Fontenele

Suplente: Giovana Kelly Rocha Araújo

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA

Titular: José Maurício Magalhães

Suplente: Ana Márcia dos Reis Bento

 

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS

Titular: Maria Antonieta Martins

Suplente: Genira Ferreira Lima

 

REPRESENTANTES DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-23 BITUPITÁ

Titular: Milena Freitas de Carvalho

Suplente: Elda Maria Veras Rodrigues

 

REPRESENTANTES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

Titular: Mônica dos Santos de Assis

Suplente: Maria Lauriane Domingos Lira

 

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Rosilene Rodrigues do Nascimento

Suplente: Alexandrina Martins de Pinho

 

REPRESENTANTES DA IGREJA DEUS SEMEADOR

Titular: Flávia Ferreira de Carvalho

Suplente: Euvaldo Vasconcelos de Brito

 

REPRESENTANTES DO ASSENTAMENTO ILHA DO XAVIER

Titular: Jaciara Aguiar Sampaio

Suplente: Gilane da Silva Aguiar

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Titular: Maria Helena Benício de Pinho

Suplente: Hermogenes Queiroz Moreira

 

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JUAZEIRO

Titular: Maria Gisely Fontenele

Suplente: Edivaldo Eduardo dos Santos

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSEA - Ivana de Sousa Lopes

Parágrafo Único: Quando ocorrer substituição de um membro efetivo ou suplente por indicação do órgão ou entidade representada no conselho, o seu substituto será nomeado por ato do presidente do Conselho.

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha - CONSEA será de 2 (dois) anos, e o seu exercício será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante de interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 23 dias do mês de julho, do ano de 2026.

 

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
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