ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA
Gabinete
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2026 E INCLUSÃO DE NOVA REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA - DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 409-A/2013, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha - CONSEA;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071/2026, de 02 de março de 2026, que dispõe sobre as Competências, a Composição e o Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 23.07.001/2026 da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, solicitando Inclusão de nova representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – e alteração no Decreto Municipal Nº 087/2026;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Decreto Municipal Nº 087/2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho, a fim de incluir mais uma representatividade da sociedade civil em sua composição, tendo como objetivo fortalecer o controle social e ampliar a participação da sociedade civil organizada na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município, CONSEA, pelo período de 21 maio de 2026 a 21 de maio de 2028, conforme abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS:
Titular: Mayrla Fernandes Lima
Suplente: Carlos Henrique Ferreira
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Titular: Francisca Simone Rodrigues
Suplente: Jacyara de Lima Pereira Resende
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Ronysvaldo Carvalho Fontenele
Suplente: Giovana Kelly Rocha Araújo
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA
Titular: José Maurício Magalhães
Suplente: Ana Márcia dos Reis Bento
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS
Titular: Maria Antonieta Martins
Suplente: Genira Ferreira Lima
REPRESENTANTES DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-23 BITUPITÁ
Titular: Milena Freitas de Carvalho
Suplente: Elda Maria Veras Rodrigues
REPRESENTANTES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
Titular: Mônica dos Santos de Assis
Suplente: Maria Lauriane Domingos Lira
REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: Rosilene Rodrigues do Nascimento
Suplente: Alexandrina Martins de Pinho
REPRESENTANTES DA IGREJA DEUS SEMEADOR
Titular: Flávia Ferreira de Carvalho
Suplente: Euvaldo Vasconcelos de Brito
REPRESENTANTES DO ASSENTAMENTO ILHA DO XAVIER
Titular: Jaciara Aguiar Sampaio
Suplente: Gilane da Silva Aguiar
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Titular: Maria Helena Benício de Pinho
Suplente: Hermogenes Queiroz Moreira
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JUAZEIRO
Titular: Maria Gisely Fontenele
Suplente: Edivaldo Eduardo dos Santos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSEA - Ivana de Sousa Lopes
Parágrafo Único: Quando ocorrer substituição de um membro efetivo ou suplente por indicação do órgão ou entidade representada no conselho, o seu substituto será nomeado por ato do presidente do Conselho.
Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha - CONSEA será de 2 (dois) anos, e o seu exercício será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante de interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 23 dias do mês de julho, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:8A7B2668