ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº. 198/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE :

 

Art. 1º. Ficam nomeados os Membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz, de acordo com o Decreto Federal nº 8.869 de 05 de Novembro de 2016 que institui o Programa Criança Feliz nos Municípios.

 

REPRESENTANTES DA COMISSÃO:

 

Coordenadora das ações: Maria Eleniuvia Farias

 

a) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Maria Aparecida de Araujo Macário – Coordenadora do CRAS

 

b) Secretaria Municipal da Saúde

 

Danilo Sampaio Sousa

 

c) Secretaria Municipal de Educação

 

Breno de Abreu Lopes

 

d) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos

Thallyta Miranda de Abreu

 

Art. 2º Designar Maria Aparecida de Araújo Macario, Coordenadora do CRAS para exercer a coordenação da Comissão Municipal Intersertorial do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz.

 

Art. 3º Designar Maria Eleniuvia Farias, empregada Municipal Assistente Social da Gestão do SUAS, para prestar o assessoramento técnico Comissão Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.

 

Art 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 05 de Julho de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal de Pacujá

 


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
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