ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Camara Municipal de Altaneira

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04

Concede a medalha do Mérito Legislativo na forma que indica e dá outras providencias.

 

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais pautadas no artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município de Altaneira e art. 28, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 004/2011):

Art. 1°.Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO ao senhor FRANCISCO EDWILSON DA SILVA, por sua destacada contribuição à Cultura do Município de Altaneira-CE, mais especificamente no desenvolvimento da Capoeira, ao longo das últimas 03 (três) décadas, conforme histórico em anexo, parte integrante deste;

Art. 2º. A Medalha de Honra ao Mérito Legislativo será forjada em dourado, em formato circular e conterá, em baixo relevo no verso, o Brasão do Município de Altaneira-CE e, no anverso, os dizeres: "Ao Mérito - Município de Altaneira";

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

Presidente da Câmara


Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
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