ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 809/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA Nº 763/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Municipal Nº 2.461, de 24 de agosto de 2026, e ainda, com base no Decreto nº 050, de 1º de setembro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica alterada a representação da sociedade civil constante no Art. 1º da Portaria nº 763/2026, de 17 de setembro de 2026, referente à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tabuleiro do Norte, que passa a ser substituída pela Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana - AEFAJA, no âmbito do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal de Tabuleiro do Norte, para o biênio 2026/2028.

 

Art. 2º - Em decorrência da alteração prevista no Artigo anterior, a representação da sociedade civil passa a constar com a seguinte composição:

 

Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana – AEFAJA

Adelita Chaves Maia - Titular

Daniel de Souza Lemos - Suplente

 

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 763/2026, de 17 de setembro de 2026.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de outubro de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:8B272DA4