ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

SEC DO DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SEC DO DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA – SEDEB Nº 20180419-1 DE 19 DE ABRIL DE 2018.

A Secretária do Desenvolvimento da Educação Básica de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto n° 20170102-3 de 02/01/2017, e

 

CONSIDERANDO, o Ministério da Educação – MEC institui o Programa Mais Alfabetização, que visa fortalecer as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental, mediante apoio técnico e financeiro do MEC;

CONSIDERANDO, nos termos do Programa Mais Alfabetização as atividades nas salas de aulas de 1º ano e 2º ano do ensino fundamental das unidades escolares serão desenvolvidas pelo professor alfabetizador e apoiadas pelo assistente de alfabetização;

CONSIDERANDO, compete ao assistente de alfabetização desenvolver as atividades de acompanhamento pedagógico, sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador, com vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

CONSIDERANDO, compete ao município que aderiu ao Programa Mais Alfabetização garantir a realização de processo seletivo simplificado que privilegie a qualificação do assistente de alfabetização.

 

R E S O L V E :

 

1. Nos termos da legislação vigente, autorizar a abertura de processo seletivo simplificado, visando a inscrição, seleção e adesão de interessados para seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização instituído mediante Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018 do Ministério da Educação – MEC, para atender as unidades de ensino da Rede Municipal acolhidas pelo Programa Mais Alfabetização.

2. Instituir Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, a quem cumprirá a execução dos procedimentos inerentes à realização do processo seletivo simplificado de que trata Item 1º desta Portaria, especialmente quanto à elaboração, aplicação e julgamento do certame.

3. A Comissão da Seleção Pública, instituída na forma do Item 2º desta Portaria, será constituída por 4 (quatro) integrantes, ficando, desde já, designados os seguintes membros, os quais atuarão sob a coordenação do primeiro:

·1º Membro: Charlyne Cunha Freire – CPF 071.963.943-30

·2º Membro: Monalisa Freire Albuquerque – CPF 948.242.743-20

·3º Membro: Maria Aparecida Costa de Paulo – CPF 792.233.703-53

·4º Membro: Aldo Carvalho Araújo – CPF 053.556.853-31

4. É de responsabilidade da Comissão da Seleção Pública, constituída na forma do Item 3º desta Portaria, estabelecer todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.

 

6. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Sede da Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica de Alcântaras, em 19 de abril de 2018.

 

CHARLYNE CUNHA FREIRE

Secretária


Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:8B407248