ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030318120001 - CONTRATO Nº 202602030001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2026.01.30.01-INEX- CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - CONTRATADA(O).....: CARTORIO DE 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE AIUABA OBJETO: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS (NOTARIAIS E DE REGISTRO) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, ABRANGENDO TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO LAVRATURA DE ATOS, PROCURAÇÕES, RECONHECIMENTOS DE FIRMA, AUTENTICAÇÕES DE CÓPIAS, REGISTROS, AVERBAÇÕES, CERTIDÕES E DEMAIS ATOS CORRELATOS, A SEREM REALIZADOS PERANTE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMPETENTES, COM PAGAMENTO CONFORME OS VALORES FIXADOS NA TABELA DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0303.04.122.0037.2.007 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Sec. de Adm. e Planejamento, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:8BAFD749