ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PREVI NOVA OLINDA
PREVI NOVA OLINDA - ATO DE APOSENTADORIA N° 217/2026
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR à Sra. MARIA ALVANY BATISTA, RG n° 20XX0909XX-X SSP/CE, CPF n° 5XX.0XX.5XX-XX, admitida em 01 de fevereiro de 1999, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 100HS, inscrita sob a matrícula n° 505, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 5.113,17(cinco mil cento e treze reais e dezessete centavos), assim discriminados:
DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
Vencimento Base .......................................................................... | R$ 3.535,70 |
Anuênio (27%) ......................................................................... | R$ 954,63 |
Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)................................. | R$ 622,84 |
Valor do Benefício ......................................................................... | R$ 5.113,17 |
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 10/11/2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA
Portaria n°04/2025
Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:8BB2DCB8