ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 073/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 36.100,00 (Trinta e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 36.100,00 (Trinta e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$36.100,00 (Trinta e Seis Mil, Cem Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Setembro de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00073/26 de 23 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 20.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 20.000,00

PARA:

 

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 122 0137 2.091 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Famíli

a e Cadastro Único.

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 1.500,00

08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 2.100,00

08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 6.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 10.100,00

PARA:

 

21 21. Secretaria Municipal de Governo

04 122 0037 2.107 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Governo

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Governo 6.000,00

 

TOTAL GERAL 36.100,00

Nova Olinda, 23 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00073/26 de 23 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da

Administração Municipal - PROMTEC

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

04 122 0012 2.004 Projeto Identidade Visual Municipal

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

100,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

3.400,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

600,00

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

30.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 36.100,00

 

TOTAL GERAL 36.100,00

 

Nova Olinda, 23 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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