ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 449/2014 / ANEXO
Corrige a simbologia do anexo I da Lei Municipal n º 443/2014, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba – Ceará aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Corrige o anexo I da Lei Municipal nº 443/24 de 03 de fevereiro de 2014, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2014.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito Municipal
ANEXO A I QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 449/2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
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CARGO |
SIMBOLOGIA |
QUANT. |
VENCIMENTOS |
PRÉ-REQUISITO |
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Diretor de Departamento de Ensino Fundamental 1 - (1º ao 5º ano), 2 - (6º ao 9º ano) |
DGA – 1 |
02 |
R$ 2.700,00 |
Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
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Diretor de Escola Nucleada
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DGA - 1 |
08 |
R$ 2.700,00 |
Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
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Diretor de Projetos Especiais |
DGA – 1 |
01 |
R$ 2.700,00 |
Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
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Diretor de Departamento de Educação Infantil |
DGA – 2 |
01 |
R$ 2.500,00 |
Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
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Coordenador Pedagógico
|
DGA – 2 |
10 |
R$ 2.500,00 |
Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
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Coordenador de Projetos Esportivos da Educação Básica |
DGA – 3 |
01 |
R$ 2.000,00 |
Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
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Diretor de CEI |
DGA – 3 |
04 |
R$ 2.000,00
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Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
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CARGO |
SIMBOLOGIA |
QUANT. |
VENCIMENTOS |
PRÉ-REQUISITO |
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Coordenador de CEI |
DGA – 4 |
01 |
R$ 1.400,00 |
Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
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Supervisor Pedagógico de Alfabetização de Jovens e Adultos (PBA e EJA) |
DGA - 4 |
01 |
R$ 1.400,00 |
Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
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Chefe dos Serviços da Biblioteca Pública |
DAS – 5 |
01 |
R$ 1.300,00 |
Qualificação em pedagogia nos termos do artigo 64 da LDB, ou cursando licenciatura. |
Publicado por:
Raimundo Nonato Pereira Martins
Código Identificador:8C5144B0