ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 156/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Receber, por cessão, o servidor cedido por meio da Portaria nº 426/2026, pelo Município de Catarina-CE. ao Município de Saboeiro-CE., LETÍCIA FERNANDES BRAGA, ocupante do cargo de cuidadora, nos termos do Convênio nº 05/2025.
Art. 2º A servidora cedida deverá desempenhar as funções inerentes ao cargo junto à Secretaria da Educação deste município, no período de 31 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o cessionário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31/08/2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 01 de setembro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:8C69902B