ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.426, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº.: 2.293, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a relação consolidada de todos os cargos efetivos, que passará a viger na forma do Anexo Único deste Lei.
Art. 2º - As alterações constates nesta Lei importarão em aumento do quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo já existentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de janeiro de 2026.
ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA
Vice-Prefeito
Prefeito em Exercício
ANEXO ÚNICO
Parte integrante da Lei Municipal Nº 2.426, de 30 de janeiro de 2026.
RELAÇÃO CONSOLIDADA DE TODOS OS CARGOS EFETIVOS COM SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES DE VAGAS
|
CARGO |
QUANTIDADE |
|
Agente Administrativo |
35 |
|
Agente Comunitário de Saúde |
80 |
|
Agente de Endemias |
18 |
|
Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
20 |
|
Analista de Meio Ambiente – Engenharia Civil |
02 |
|
Analista de Meio Ambiente – Engenharia Florestal |
01 |
|
Assistente Social 30 horas |
09 |
|
Auditor de Controle Interno |
01 |
|
Auditor Fiscal |
01 |
|
Bibliotecário |
01 |
|
Odontólogo |
13 |
|
Enfermeiro |
17 |
|
Engenheiro Civil |
02 |
|
Farmacêutico-bioquímico |
01 |
|
Fiscal de Meio de Ambiente |
01 |
|
Fiscal Municipal |
06 |
|
Fisioterapeuta 30 horas |
11 |
|
Fonoaudiólogo |
05 |
|
Inspetor Sanitário |
02 |
|
Médico 40 horas |
11 |
|
Médico Psiquiatra 20 horas |
01 |
|
Médico Veterinário |
02 |
|
Médico-Auditor |
01 |
|
Nutricionista |
03 |
|
Procurador |
02 |
|
Professor Fundamental I – Licenciatura Pedagogia (20h) |
17 |
|
Professor Fundamental I – Licenciatura Pedagogia (40h) |
11 |
|
Professor Fundamental II – Licenciatura Matemática (20h) |
01 |
|
Professor Fundamental II – Licenciatura Matemática (40h) |
04 |
|
Professor Fundamental II – Licenciatura Português (40h) |
02 |
|
Profissional de Educação Física |
01 |
|
Psicólogo |
10 |
|
Téc. Em Saúde Bucal |
13 |
|
Técnico Agrícola |
03 |
|
Técnico em Análises Clínicas |
01 |
|
Técnico em Edificações |
02 |
|
Técnico em Enfermagem |
32 |
|
Tecnólogo |
03 |
|
Terapeuta Ocupacional 30 horas |
02 |
ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA
Vice-Prefeito
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:8C790D77