ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.315, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Raimundo Gildo Almeida Freitas, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionísio de Matos Fontes, a Rua Raimundo Gildo Almeida Freitas (antiga SDO 50) que se dá no sentido Oeste- Leste, iniciando-se ao Oeste na Rua José Carneiro Filho, (UTM 573850.03 E / 9436415.74 S), findando sentido Leste, em terreno particular (UTM 573904.03 E / 9436416.17 S), com comprimento total de 54,00 metros (cinquenta e quatro metros).

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 54,00 metros (cinquenta e quatro metros).

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2025.

 

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:8CB6CA49