ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Camara Municipal de Altaneira

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 941/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador VALMIR DE SOUSA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 35, VIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber que,

A Câmara Municipal de Altaneira aprovou, e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os vencimentos e gratificações dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Altaneira, criados na Lei Municipal nº 903/2023 e suas alterações, ficam reajustados na forma dos anexos I e II, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo quanto a efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2025.

 

Altaneira, em 25 de fevereiro de 2025.

 

VER. VALMIR DE SOUSA BRASIL

Presidente da Câmara

 

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2025

 

CARGO

SIMB

QTD

VENCIMENTOS

DEZ/2024

VENCIMENTOS

JAN/2025

Agente Legislativo

AGL

01

R$ 3.231,40

R$ 3.473,75

Agente Administrativo

AGA

01

R$ 1.519,40

R$ 1.633,35

Agente de Segurança e Transporte

AGS

01

R$ 1.519,40

R$ 1.633,35

Auxiliar de Serviços Gerais

ASG

02

R$ 1.412,40

R$ 1.518,11

Vigia

VIG

02

R$ 1.412,40

R$ 1.518,11

 

ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2025

 

CARGO

SIMB

QTD

VENCIMENTOS

DEZ/2024

VENCIMENTOS

JAN/2025

Diretor Geral da Câmara

DGC

01

R$ 2.140,00

R$ 2.300,50

Assessor da Presidência

ASP

01

R$ 1.605,00

R$ 1.725,37

Assessor de Finanças

ASF

01

R$ 1.605,00

R$ 1.725,37

Assessor Legislativo

ASL

01

R$ 1.605,00

R$ 1.725,37

Assessor Administrativo

ASA

01

R$ 1.605,00

R$ 1.725,37

Assessor de Comunicação

ASC

01

R$ 1.605,00

R$ 1.725,37


Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:8CB7B49E