ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
2º TERMO ADITIVO EDITAL Nº 04/2026 DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL PROFESSORA NILZETE NOBRE

A Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova – CE, em conjunto ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria N° 010/2026 – SECULT, designado para acompanhamento, execução e fiscalização das ações destinadas ao setor cultural de que trata a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025, que regulamenta a PNAB, e Portaria MINC nº 243, de 09 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes complementares para solicitação de recursos, execução, monitoramento e avaliação dos resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao Edital nº 04/2026 de Formação Artística e Cultural Professora Nilzete Nobre;

 

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 – CF/88;

 

RESOLVE:

 

I - Tornar público o 2º Termo Aditivo ao Edital nº 04/2026 de Formação Artística e Cultural Professora Nilzete Nobre, nos seguintes termos:

 

Art. 1º - Fica alterado ao item 19. DO CALENDÁRIO DAS FASES DE SELEÇÃO, que trata do cronograma de execução deste Edital, as novas datas de cada fase do processo, de acordo com o descrito na tabela abaixo:

 

Etapa

Período

9. Homologação do Resultado final

28/09/2026

10. Celebração dos Termos

29/09/2026

11. Repasses

30/09/2026

 

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

 

Morada Nova – CE, 25 de setembro de 2026.

 

LUIZ FERREIRA LIMA NETO

Secretário de Cultura e Turismo


Publicado por:
Jose Cleudo de Oliveira
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