ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

ATO DE APOSENTADORIA Nº 015/2020

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. MARIA LUCIMEIRE BARBOSA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 263.037.443-20, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 01/03/1995, inscrita sob matrícula nº1001345, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 4.168,73 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e três centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (200h)

R$3.256,83

Adic.Tempo de Serviço (18%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)

R$586,22

Gratificação Especialização 10% (Lei nº. 1431/2009)

R$325,68

VALOR DO BENEFICIO

R$ 4.168,73

PARIDADE

SIM

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 25 de novembro de 2020.

 

FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:8D2164B0