ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATO SECRETARIA DA SAÚDE Nº 038/2016
CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, E O (A) Sr.(A) REGIANE GOMES MATIAS, PARA O FIM NELE INDICADO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através de SECRETARIA DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 11.423.060/0001-33, com sede à Rua João Rodrigues, S/N, representada por sua Secretária Municipal, a Sra. SILVÂNIA DOS SANTOS QUEIROZ, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, e o(a) Sr.(a) REGIANE GOMES MATIAS, RG: 2003015092386, CPF: 021.524.043-00 com endereço Rua Projetada I, S/N, Conjunto Sabiá - Uruoca - CE, a seguir denominado(a) apenas CONTRATADA resolvem firmar presente contrato, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Este contrato é fundamentado pela Lei Complementar de nº 001/2013 de 08/05/2013, publicada no diário oficial do município de Uruoca no dia 21 de Maio de 2013.
CLÁUSULA 2ª – O (a) contratado(a) se obriga a prestar com zelo, eficiência, pontualidade, assiduidade e lealdade ao empregador a cujos Rendimentos, Regulamentados se subordinará a execução do presente contrato de serviços profissionais, no cargo de AUXILAR DE SERVIÇOS GERAIS durante o período de 06(seis) meses.
CLÁUSULA 3ª – O empregador, pagará o(a) Contratado(a) como contra partida de prestação de serviços, o salário bruto mensal de R$ 880,00(Oitocentos e oitenta reais).
CLÁUSULA 4ª – A Carga horária será de 08 (oito) horas diárias perfazendo o total de 40(quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA 5ª – Sempre que julgar necessário o Empregador poderá transferir a contratada para qualquer outra localidade dentro do município.
CLÁUSULA 6ª – O(A) contratado(a) é passível de demissão, sem direitos a indenização ou outra vantagem, se incorrer em acumulação ilícita do cargo.
CLÁUSULA 7ª – O Empregador se reserva o direito de descontar do salário da servidora o valor dos danos por ele causado como dolo, negligência, imperícia e os descontos previdenciários e por falta.
CLÁUSULA 8ª – O Presente contrato vigorará a partir da data da sua assinatura e terá o prazo de 06 (seis) meses passível de rescisão no caso de infração de quaisquer das suas clausulas ou inadimplência das demais obrigações impostas a contatada pela legislação em vigor ou ainda a pedido do servidor.
E por haverem assim contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinaram. Depois de lido e julgado.
Uruoca-CE, 01 de Abril de 2016.
Contratado (a)
SILVÂNIA DOS SANTOS QUEIROZ
Secretária da Saúde
TESTEMUNHAS:
1ª ______________
2ª ______________
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:8EA35EE7