ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Camara Municipal de Icapui

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 529/2026

Portaria Nº 529/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/10/2026, acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva, com a finalidade de tratar sobre recursos para a realização da Semana da Pesca do municipal de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.

 

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Icapuí – Ceará, 16 de outubro de 2026.

 

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Tatiana Rebouças da Silva
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