ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 203, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento no art. 99, II, “c” da Lei Orgânica do Município e do art. 11, §1º da Lei Complementar 601/2010 – Código Tributário Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para comporem a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis:
I – André Moreira de Carvalho, mat. 7640;
II – Acácio Cesar Vieira, mat. 2869;
III – Paulo Nailson Feitosa Sancho, mat. 8121.
Art. 2º Esta Comissão tem poderes para realizar todos os atos necessários à perfeita consecução dos objetivos para qual foi constituída.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 393, de 15 de julho de 2021 e a Portaria nº 200, de 02 de junho de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de junho de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:8F2C1802