ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.580, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica estabelecido o perímetro urbano do Município de Várzea Alegre com os seguintes pontos e coordenadas UTM de referências: ponto inicial e final na Rodovia CE-060 na saída para o Município de Iguatu, coordenadas UTM 468019.72/ 9252152.00; deste ponto segue por uma distância de 1.335,14m para a residência do Sr. Leogevildo Bezerra de Menezes, com coordenadas UTM 469144.00/9251433.00; daí segue em linha reta por uma distância de 2.349,42m para o Morro da Pedra Preta, próximo à margem da Rodovia BR-230, na saída para o Município de Lavras da Mangabeira, com as coordenadas UTM 470367.00/9249427.00; deste local vai em reta por uma distância de 1.245,96m para um ponto na proximidade do empreendimento “Loteamento Garden Ville”, com as coordenadas UTM 470062.79/9248218.75; daí vai em linha reta por uma distância de 1.180,22m para a casa do Sr. Raimundo Leandro, com as coordenadas UTM 469064.00/9247590.00; daí segue em linha reta por uma distância de 3.542,71m até o Riacho da Formiga, no cruzamento com a Estrada Vicinal para o Sítio Panelas, onde se localiza um bueiro, com as coordenadas UTM 465523.00/9247700.00; continua daí por uma distância de 1.907,48m em linha reta para a localidade de Alto dos Vieiras, no Sítio Chico, com as coordenadas UTM 463617.00/9247775.00; daí segue por uma distância de 1.097,55m para a Rodovia BR-230, na saída para o Município de Farias Brito, com as coordenadas UTM 462786/9248492; deste lugar segue em linha reta por uma distância de 1.010,40m para casa do Sr. Luíz Fiúza no Sítio Serrote, coordenadas UTM 462807.70/9249502.17; e daí vai em linha reta por uma distância de 5.268,37m para o seu ponto localizado no bairro Grossos, com as coordenadas UTM 467363,11/9252148,68; deste segue em linha reta por uma distância de 655,90m até o ponto inicial, Rodovia CE 060 na saída para o Município de Iguatu.
Parágrafo único. Integra esta Lei a Planta 01 do Plano Diretor Participativo de Várzea Alegre.
Art. 2° Esta nova zona urbana passa a ter uma área de 24.344.858,27 m² ou 24,34 km² quilômetros quadrados.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará
em 04 de fevereiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:9014DB3D