ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.644, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a quadra esportiva, na localidade do Mandacarú como “QUADRA RAIMUNDO PEDRO LUIZ”, neste Município de Irauçuba.
Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação da quadra esportiva a que se refere o art. 1º desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 13 de dezembro de 2021.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:901B782D