ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 027/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
AUTÓGRAFO DE LEI N° 027/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública a ENTIDADE BENEFICENTE AMIGOS DO ESPORTE e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art. 1º- Fica Declarada de Utilidade Pública a ENTIDADE BENEFICENTE AMIGOS DO ESPORTE.
Art. 2º- A referida Associação inscrita no CNPJ nº 22.576.338/0001/29, estabelecida na Rua Cesário Gomes, Bairro Bela Vista, no município de Paramoti-Ce desde o dia 22 de Maio de 2015.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 10 de Novembro De 2020.
FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara de Paramoti-CE.
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 029/2020
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:901CB7A7