ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 831/2026 DE 20 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR PEDRO GRANGEIRO NETO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Palhanense a Pedro Grangeiro Neto.

 

Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.

 

Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 20 de abril de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:9029EC05