ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 2708002/2026-GP JARDIM-CE, 27 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual – SGFC,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da referida Instrução Normativa;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado acompanhamento técnico e administrativo da execução dos contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal com empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.
Parágrafo Único. Fica designado como substituto(a), para os casos de afastamento, impedimento ou não nomeação o(a) secretario(a), ordenador(a), responsável pela sua secretaria.
I – SECRETARIA DE SAÚDE:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
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CICERA BRUNA SIMIÃO |
0018683 |
GESTOR DE CONTRATOS |
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DAYANE LARISSE PEREIRA DOS SANTOS SILVESTRE |
0016972 |
FISCAL DE CONTRATO PASSAGENS |
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CICERO VIEIRA DA CRUZ |
0016973 |
FISCAL DE CONTRATO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E AQUISIÇÃO DE PNEUS (SERVIÇO E AQUISIÇÃO) |
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DANILO JORGE COSTA |
0017004 |
FISCAL DE CONTRATO AQUISIÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS |
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RIVALDO BRAZ BENEDITO |
0016967 |
FISCAL DE CONTRATO SERVIÇOS |
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TAILA ALVES CARDOSO MARTINS |
0018676 |
FISCAL DE CONTRATO LIXO HOSPITALAR |
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SAMIA ROZENO DA SILVA |
0018639 |
FISCAL DE CONTRATO PERMANENTE HOSPITAL |
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LEILIANE DE SOUZA |
0017196 |
FISCAL DE CONTRATO AQUISIÇÕES GERAIS |
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TIBÉRIO LUCIANO DE BRITO |
0016968 |
FISCAL DE CONTRATO AQUISIÇÕES NASF |
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EMERSON CARVALHO DE FIGUEIREDO |
0016983 |
FISCAL DE CONTRARO LOCAÇÃO DE IMPRESSORA, INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA E RECARGA DE TONNER |
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SANDRA MARIA DOS SANTOS |
0018395 |
FISCAL DE CONTRATO MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR-HOSPITAL |
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ANA LIGIA MONTE DA SILVA |
0017499 |
FISCAL DE CONTRATO GÊNERO ALIMENTÍCIOS MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE –HOSPITAL |
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CLEVEM SIMPLICIO DOS SANTOS BARRETO |
0017613 |
FISCAL DE CONTRATO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO E MATERIAL ODONTOLÓGICO |
Art. 3º. A presente designação terá vigência a partir da publicação desta Portaria até o encerramento dos contratos aos quais estão vinculadas, salvo disposição em contrário ou revogação por motivo justificado.
Art. 4º. Compete aos servidores designados cumprir com as atribuições previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 e nas demais normas legais pertinentes, incluindo a emissão de relatórios, validação de entregas, controle de prazos e obrigações contratuais, zelando pela conformidade, transparência e eficiência da execução contratual.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 27 de Julho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:90581824