ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 054/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO as festividades de Final de Ano, referente á Natal e Ano Novo que se aproxima;
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer aos servidores municipais de Chaval, descanso e que estes passem com suas respectivas famílias o Natal e o Réveillon, sem que, com isso, comprometa o serviço público.
DECRETA:
Art. 1º. De 24/12/2025 a 02/01/2026, em decorrência das festividades de Natal e Ano Novo, fica decretado recesso funcional para os servidores públicos municipal, com retorno das atividades nas repartições públicas dia 05 de Janeiro de 2026.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
Parágrafo Segundo – Os setores vinculados á estrutura organizacional do Centro Administrativo (Secretaria Municipal de Administração - Setor da Folha de Pagamento, Secretaria Municipal de Fazenda e de Finanças - Setor da Contabilidade, Setor de Tributação, Secretaria de Planejamento e Gestão Governamental - Setor da Licitação), a Secretaria Municipal de Educação, serão normalmente assegurados durante o período de recesso funcional, conforme estabelecido pelo secretário da pasta.
Parágrafo Terceiro – Os secretários das pastas e atividades não mencionadas poderão estabelecer um regime de escala, garantindo mecanismos eficientes que assegurem o funcionamento adequado da prestação dos serviços.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 04 de Dezembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:906B38DC