ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 085/2020

DECRETO Nº. 085, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 080/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, inciso ;I, letras “m” e “o” da Lei Orgânica do Município de São Benedito,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 080, de 30 de novembro de 2020 que estabeleceu medidas restritivas no âmbito do município de São Benedito – Ce e a necessidade de se fazer alguns ajustes na referida retomada;

 

DECRETA:

 

Art.1º - Acrescenta o inciso VIII e IX ao artigo 11 A, que passa a ter a seguinte redação;

 

VIII- A partir de 10 de dezembro de 2020, será liberada, na forma e condições estabelecidas pelo Município o funcionamento da feira livre itinerante que funciona tradicionalmente uma vez por semana sempre na quinta-feira, devendo obedecer ainda, as exigências da Organização Municipal de Saúde – OMS e do Ministério da Saúde;

 

a) A feira itinerante de confecções, bijuterias e eletroeletrônicos, será realizada no espaço destinado no Santuário de Fátima, onde obedecerão os critérios estabelecidos em plano de contingência apresentado pela organização da feira e aprovado pela Vigilância Sanitária;

b) Todos os feirantes deverão respeitar a demarcação de seu local em conformidade com o número de seu crachá;

c) Por si tratar de uma feira itinerante está autorizado também a participação do feirante residente na cidade de São Benedito, desde que esteja devidamente cadastrado junto ao setor competente do órgão público;

d) As barracas deverão ter até o máximo de 04 (quatro) metros de comprimento;

e) O espaço entre cada barraca deverá respeitar o distanciamento de pelo menos 02 (dois) metros;

f) Deverá ser seguido todos os protocolos de higienização de matérias de trabalho apresentados no plano de contingência;

g) Uso obrigatório de EPI pelo feirante, de máscara pelo cliente e disponibilização de álcool em gel 70% para o cliente;

g) Vedado a participação de feirantes que tenham algum tipo de renda fixa comprovada;

h) Vedado a colocação de caixas ou outros objetos nos arredores das barracas para facilitar a locomoção dos clientes;

i) Fica obrigatório o recolhimento do lixo produzido pelo feirante devendo realizar o descarte no final da atividade diária em local adequado;

IX - - A partir de 10 de dezembro de 2020, será liberada, na forma e condições estabelecidas pelo Município o funcionamento e uso das mesas de sinucas, devendo obedecer ainda, as exigências da Organização Municipal de Saúde – OMS e do Ministério da Saúde;

Obrigatória a utilização da máscara durante todo o tempo de jogo;

 

Só serão permitidos dois jogadores por mesa;

 

Os tacos deverão ser higienizados pelo proprietário antes e depois da utilização;

 

Os jogadores deverão higienizar as mãos com álcool gel antes de iniciar o jogo;

 

Após o encerramento do jogo a mesa, as bolas e os tacos deverão ser higienizados

pelo proprietário ou funcionário responsável;

 

Não será permitida a presença de pessoas nos arredores da mesa, à exceção dos que estiverem jogando. Os demais que estiverem aguardando a vez de jogar deverão ficar distantes respeitando o distanciamento social necessário;

 

É vedado torneio e campeonatos;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data..

 

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 08 de dezembro de 2020.

 

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:9092E540