ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 1.687

LEI MUNICIPAL Nº 1.687/11 ACOPIARA-CE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.

 

Altera a Lei Nº 1.478/08 de 16 de maio de 2008, reajustando a Tabela Salarial dos Anexos V e V-A e dá outras providências

ANTÔNIO ALMEIDA NETO, Prefeito Municipal de ACOPIARA, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1o – Esta Lei reajusta as Tabelas Salariais e a de Enquadramento constantes, respectivamente, dos Anexos V e V-A da Lei Nº 1.478 de 16 de maio de 2008.

Art. 2º - A partir de 1º de agosto de 2.011 as Tabelas Salariais e a de Enquadramento constantes, respectivamente, dos Anexos V e V-A da Lei nº 1.478/08 de 16 de maio de 2.008 passam a vigorar conforme Anexos I e II, partes integrantes desta lei.

Art. 3º - Revogando-se as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação com seus efeitos financeiros retroagindo a primeiro de Agosto de 2011.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, em 28 de Setembro 2.011.

 

ANTÔNIO ALMEIDA NETO

Prefeito Municipal

 

Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 1.687 de 28 de Setembro de 2.011.

“Anexo V a que se refere o artigo 9º da Lei 1.478 /08 de 10 de maio de 2.008”.

 

TABELA SALARIAL

Carga Horária: 20 horas semanais

 

CARGO

REFERÊNCIA

VENCIMENTOS

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

PROFESSOR

DE EDUCAÇÃO

BÁSICA

1

 647,67 

 777,21

 870,47

2

 663,86 

 796,64

 892,23

3

 680,46 

 816,56

 914,54

4

 697,47 

 836,97

 937,40

5

 714,91 

 857,89

 960,84

6

 732,78 

 879,34

 984,86

7

 751,10 

 901,33

 1.009,48

8

 769,88 

 923,86

 1.034,72

9

 789,12 

 946,95

 1.060,58

10

 808,85 

 970,63

 1.087,10

 

ANTÔNIO ALMEIDA NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o artigo 2º da Lei Nº 1.687 de 28 de Setembro de 2011.

“Anexo V-A a que se refere o artigo 9º da Lei 1.478/08 de 10 de maio de 2.008”

 

TABELA DE ENQUADRAMENTO

JORNADA SEMANAL: 20 HORAS

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

CLASSE

REF

VENCTO

CLASSE

REF

VENCTO

PEB-I

1

598,51

CLASSE I

1

647,67

2

613,47

2

663,86

PEB-II

12

736,17

CLASSE II

2

796,64

 

P.GRAD.

2

824,51

CLASSE III

2

892,23

4

866,25

2

892,23

 

ANTÔNIO ALMEIDA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Irinete da Silva Barros
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